Ficou redesignada para 28 de abril do ano que vem audiência de instrução e julgamento que seria realizada nesta nesta segunda-feira (14) do ex-servidor da Casa Civil, Nivaldo Thiago Filho de Souza, acusado de homicídio doloso pela morte do pescador Carlos Américo Duarte, após colisão de barcos no dia 1º de maio de 2021, em Miranda, cidade a 203 km de Campo Grande.
Isso porque a juíza Kelly Gaspar Duarte foi convocada a participar de evento oficial: “Certifico que, em razão do(a) convocação da magistrada para comparecimento a evento oficial, a audiência assinalada para o dia 14/10/2024, às 15:15 horas foi REDESIGNADA para o dia 28/04/2025, às 15:15 horas”
Conforme denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Nivaldo não possuía habilitação (Arrais) e estaria embriagado no momento do ocorrido.
Segundo o filho de Carlos, após a colisão, o autor jogou garrafas de bebidas no rio e fugiu em alta velocidade. Ele acabou localizado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em uma camionete Hilux na BR-262, com a mulher e os filhos, que também estavam na embarcação.
Apesar de confessar que havia bebido, ele não quis fazer o teste de bafômetro, foi levado para a delegacia e ouvido, mas liberado.
Nivaldo só foi exonerado do cargo com remuneração de R$ 29,2 mil em julho deste ano, ou seja, três anos após o acidente.
Família quer indenização
Na inicial, a viúva alega dificuldades financeiras enfrentadas pela família após a morte de Carlos, que seria o provedor. Ela afirma que, após a morte do esposo, a empresa deles faliu e minou os rendimentos da casa.
Dessa forma, um dos filhos, que também estava no barco, sobrevive fazendo ‘bicos’. Já a viúva é servidora estadual e tem rendimento líquido de cerca de R$ 1 mil. A casa estaria sendo sustentada com ajuda de outra filha, que é enfermeira, mas que também enfrentaria dificuldades financeiras, conforme consta nos autos.
Então, a família pede pensão vitalícia (ou pelo período de 21 anos) de R$ 1.950,00, danos morais de R$ 200 mil à viúva, de R$ 150 mil para a filha mais velha do casal e de R$ 250 mil ao filho, que ficou ferido após a colisão.
No entanto, audiência na Justiça terminou sem acordo e o processo segue o trâmite.
O piloto – e dono do barco onde as vítimas estavam –, que também se feriu no acidente, entrou com outra ação cobrando indenização por danos materiais e morais pelo acidente.
Houve audiência de conciliação em maio, no entanto, sem acordo.
Após isso, a defesa de Nivaldo apresentou contestação alegando, entre outras, que, apesar de não possuir habilitação, tem ‘ampla experiência’ em pilotar barcos e que já havia feito todo o processo para tirar a Arrais, mas ter sido infectado pela covid o impediu de realizar a prova final.
Também, alegou que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) errou ao colocar no sistema que ele teria ingerido bebida alcoólica no dia do ocorrido, mas que ele teria bebido no dia anterior.
* Matéria alterada às 13h15h para correção de informação. Inicialmente, foi publicado que a mudança de data seria referente ao julgamento, contudo, a data se refere à audiência de instrução.
