Quem não sonha em adquirir um veículo próprio, né? Principalmente quando ele será o salvador da rotina ou até utilizado como meio de trabalho. Com as redes sociais, então, comprar carros ou motocicletas ficou ainda mais fácil, principalmente automóveis usados. Contudo, é importante ficar atento à procedência do bem adquirido para fugir do crime de receptação caso seja roubado ou furtado.
A receptação ocorre quando uma pessoa recebe, compra ou guarda produtos frutos de roubo ou furto e é prevista no artigo 180 do Código Penal. Esse crime pode ser doloso, quando o autor tem ciência de que está com o bem advindo de atos criminosos, ou culposo, quando ele não sabe do crime. As penas são, respectivamente, até quatro anos de prisão e até um ano de prisão. Independente da falta ou presença de dolo, ele pode responder criminalmente.
O delegado titular da Defurv (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Furtos e Roubos de Veículos), Ricardo Bernadinelli, explica que a prevenção e desconfiança são as melhores aliadas de quem compra veículos em redes sociais e plataformas de venda ou até de quem recebe veículos de terceiros. “Muitas pessoas fecham o negócio sem ver o bem antes, sem realmente fazer a vistoria no local. Então, você tem que ver realmente aquele bem, checar a documentação, ver a procedência, a identificação de quem está vendendo. Não é nenhum crime você solicitar um documento com foto para a pessoa que vende um produto”.
Os registros de estatísticas da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informam que Mato Grosso do Sul terminou 2023 com 2.870 furtos de veículos e 384 roubos de automóveis. Neste ano, já foram registrados 774 furtos e 100 roubos. O delegado Ricardo Bernadinelli informa que a Defurv restitui mais de 150 veículos por mês às vítimas dos crimes Não há a divulgação de quantos casos de receptação estão registrados.
Em grupos de redes sociais, muitos veículos são vendidos a preços bem abaixo do mercado. Em uma checagem feita pelo Jornal Midiamax, foi possível encontrar motocicletas sendo vendidas a menos de R$ 1.800. Na descrição do produto, a justificativa é BOB, termo utilizado para descrever automóveis com atraso no licenciamento e impostos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Nesses casos, a desconfiança deve ser redobrada. “Esses veículos já são vendidos em um valor muito menor do que o mercado, só que isso não afasta a responsabilidade da pessoa que está adquirindo o veículo checar a procedência. Se está sendo vendido com BOB, você tem que solicitar documento, checar a cadeia dominial”.
Acho que meu veículo é produto de furto. E agora?
Os sinais para se ficar em alerta ao adquirir um veículo são: desproporção do valor no mercado, anonimato ou poucas informações do vendedor, placas trocadas, motor ou chassi raspados – itens os quais podem, ainda, configurar crime de adulteração de sinal, ainda que não tenha sido feito pelo autor da receptação.
“Como a gente se resguarda disso? Checando a procedência do veículo, documentação, vendo o documento da pessoa. Uma coisa está atrelada a outra. A sua negligência na hora de adquirir um veículo pode te levar a outros crimes”, explica.
O alerta deve ser redobrado ao comprar os veículos pela internet, principalmente redes sociais ou plataformas de venda, porque são a maior fonte de comercialização informal.
Muitas vezes, a pessoa que comete receptação, de fato, não tem nem ideia de que o veículo foi furtado em outra ocasião. Se possui a desconfiança, o correto a se fazer é dirigir-se à Defurv com o carro ou moto comprados para que seja feita a devida perícia que confirme ou negue a adulteração.
“Caso o veículo tenha alguma origem criminosa, sua apresentação espontânea desse produto afasta a possibilidade de você estar envolvido e demonstra sua boa-fé à polícia. Então, você passa de um possível autor de receptação para uma vítima de estelionato”, explica o delegado.
O advogado Amilton Ribeiro reforça que a boa-fé de ir até a delegacia é fundamental. “Criminalmente falando, ela tem pena aplicada. Não é um crime de grave ameaça ou violência e pode ser feita aquela não persecução penal. Ela confirma que comprou o bem, não será processada e tem também a suspensão condicional do processo. São dois benefícios que cabem a qualquer pessoa que responder a uma ação penal”.
Como checar a procedência um veículo
O delegado titular da Defurv explica que, em muitos casos, o comprador ou guardião do veículo opta apenas por consultar a placa do veículo em sites ou com o despachante para identificar se é produto de crime ou não. “Isso não vai afastar a ocorrência de receptação, porque, em muitos veículos que são furtados e roubados, os criminosos fazem questão de trocar a placa por uma que não tem restrição. Então, você vai checar aquela placa imaginando que não tem nenhum problema com o veículo. Você vai dar que está em situação perfeita e acaba levando gato por lebre”.
A melhor forma, então, de fazer uma consulta eficiente da procedência dos veículos é checar a placa e o chassi. “Investiga a história desse veículo, da motivação da venda. Marque um dia com o vendedor para pegar o bem e leve o veículo ao mecânico, principalmente para identificar se tem adulteração de chassi ou motor riscado. Ele irá te dizer se o automóvel é ou não seguro de adquirir”.
