A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) publicou portaria no DOE-MS desta segunda-feira (19) que cria o Escritório de Projetos da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul no âmbito do Gabinete da Delegacia-Geral. Segundo o documento, o Escritório será implementado em no máximo 90 dias no Estado e disponibilizará o Procedimento Operacional Padrão aos Departamentos e demais unidades.
O Escritório de Projetos fará a compilação dos projetos acerca das demandas das diversas Unidades, ficando responsável pela formalização de todos os atos desde a fase preparatória para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza até a ultimação do respectivo contrato, ficando ainda responsável pela elaboração do plano de contratações anual da Polícia Civil.
Dessa forma, local será presidido por Delegado de Polícia, Classe Especial e contará com 1 Coordenador-Geral de Projetos e, no mínimo, 8 membros, todos integrantes do quadro da Polícia Civil.
Qualificações
Todos os policiais civis que integrarão o Escritório de Projetos deverão possuir qualificação e capacitação específica na área de gestão, projetos ou planejamento. Além disso, a Academia de Polícia adotará as medidas necessárias com o objetivo de desenvolver um programa de capacitação constante na área de projetos e planejamento estratégico.
A designação dos servidores que integrarão o Escritório de Projetos se dará com prejuízo das funções habituais e será pelo prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, a critério do Delegado-Geral.
Todos os Departamentos, Delegacias Regionais e Delegacias de Polícia do Estado deverão indicar um servidor como ponto focal de projetos, sem prejuízo das funções, a quem incumbirá o levantamento e formalização das demandas da Unidades, com encaminhamento ao Escritório de Projetos. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação e foi assinada por Roberto Gurgel de Oliveira Filho, Delegado-Geral da Polícia Civil.
