Os primeiros 120 dias deste ano apontam redução em crimes de violência contra mulher em Mato Grosso do Sul. Registros de feminicídio, por exemplo, tiveram queda de 53,33% se comparados com o mesmo período do ano passado, segundo o portal de estatísticas da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Com base nos dados, em 2022 foram registrados 691 boletins de ocorrência sobre abuso sexual em delegacias, sendo o maior pico em janeiro, com 198. Já em 2023, houve leve redução de 3,33%, com registro de 668 mulheres vítimas de estupro. O mês com maior registro também é janeiro (215) e o menor é abril (120).
O balanço dos quatro meses mostra que 15 mulheres perderam a vida com crime qualificado como feminicídio, a maioria causada por companheiros, durante 2022, sendo sete só em janeiro. Neste ano houve queda significativa de sete casos, sendo um em abril e dois nos demais meses.
Nos casos de violência doméstica, aqueles que envolvem todo tipo de agressão, como a psicológica, física e verbal, a redução foi de 7,14%. No ano anterior, foram 6.847 notificações contra 6.358 em 2023. Com base no monitoramento, há sempre elevação no mês de janeiro, período de férias e festas de começo de ano.
Queda sem explicação imediata
Desde o início de abril, delegacias de Mato Grosso do Sul se adaptam à nova lei que determina o funcionamento de 24h em delegacias da mulher. A nova regra foi sancionada pelo presidente Lula (PT), prevendo que toda mulher tem o direito de ser atendida em uma sala privada, de preferência por policiais femininas, com objetivo de oferecer conforto e assistência.
A delegada e titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) em Campo Grande, Elaine Cristina Ishiki Benicasa, reforça que não há um motivo específico que explique o fenômeno da redução. O estudo é preparado com base nos dados anuais, entretanto, afirma que houve redução estadual.
“O feminicídio, por exemplo, tem variação de ano para ano, sem explicação plausível. Isso nos leva a refletir que a causa pode ser reflexo de toda ação da sociedade civil, da rede de proteção, do trabalho feito e da informação levada para população. Isso só é possível com políticas púbicas eficientes e eficazes. Talvez, esperamos que sim, possamos comemorar o esforço do nosso trabalho”, disse.
Embora já tenha sido adotado no Estado, recentemente mudanças na Lei Maria da Penha inserem o artigo que autoriza o pedido da medida protetiva de urgência sem a necessidade de um boletim de ocorrência feito on-line ou presencialmente.
“O pedido pode ser feito não só na delegacia, mas em qualquer instituição do poder público, como o Ministério Público, Defensoria e judiciário. A obrigatoriedade das delegacias de 24h em todo Brasil é uma modificação muito recente, não faz um mês, ao passo que a redução vem desde janeiro. [A medida que] houve reforço nas delegacias, os números cresceram. É um cenário que nos traz uma boa perspectiva, [pois] antes casos eram escondidos [e] agora estão sendo apresentados. A mulher se sente cada vez mais segura e confortável para falar sobre a violência”.
Denuncie!
Na maior parte dos casos, a mulher deixa de procurar ajuda por resistência ao julgamento e vergonha. O Ministério da Justiça possui o canal de ligação, onde a denúncia pode ser anônima tanto da vítima como da testemunha, pelo 180.
O Governo do Estado dispõe do site Não se Cale, da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, com diversas informações e meios de procurar ajuda. Além dos meios citados, o canal disponibiliza uma ouvidoria própria para receber denúncias de violência doméstica ou de violação aos direitos da mulher.
