Nesta quarta-feira (8), foi concedida tutela de urgência aos formandos de medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que foram vítimas de golpe pela empresa Brave Ticket, ou Brave Brazil. A empresa, de Santa Catarina, sumiu com o dinheiro já arrecadado pelos acadêmicos, que se formam em janeiro de 2024.
Assim, conforme decisão do juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível Residual, foi determinado bloqueio dos ativos financeiros da empresa, em até R$ 700 mil. Este valor é referente ao que foi retirado das contas da turma de medicina, somado a valor indenizatório, por danos morais.
Ainda é pontuado na decisão que o banco negou fornecer informações da conta da empresa para os advogados da comissão de formatura. Portanto, o magistrado determinou que esses dados sejam apresentados pela agência bancária.
Para o juiz, é evidente a urgência, se tratando de fato público e notório, que a empresa Brave está se furtando ao cumprimento das obrigações. Também que foi caso amplamente noticiado pela mídia nacional e local.
Por fim, o magistrado chega a relatar as evidências de encerramento das atividades da empresa. Assim como noticiado pelo Midiamax, trecho de conversa entre a comissão e um funcionário da Brave mostra que todos os servidores foram demitidos.
Então, foi concedida tutela de urgência em favor dos formandos, com bloqueio da conta da empresa e a determinação ao banco para prestar informações. Com isso, devem ser apreendidos R$ 700 mil, que retornariam para os alunos de medicina.
Funcionários foram demitidos
Aproximadamente 170 funcionários da Brave Brazil teriam sido demitidos após série de ações por calotes em formandos de medicina de todo país. Funcionários relataram que desde julho de 2022 já não recebiam os salários regularmente. Além disso, alguns estariam até mesmo trabalhando de graça.
Então, após a série de escândalos e processos, a empresa teria demitido os funcionários. A demissão foi feita por e-mail, alegando o bloqueio das contas da Brave Brazil e falta de dinheiro em caixa.
Assim, os funcionários entraram com ações coletivas contra a empresa e pediram ressarcimento desses salários atrasados. Há ainda informação de que a sede da empresa teria sido esvaziada.
Esse fato, no entanto, foi desmentido pelo advogado da empresa. Apesar da falta de pagamentos, os ex-funcionários afirmam que os donos da Brave Brazil teriam comprado carros de luxo.
Tais veículos são avaliados em ao menos R$ 600 mil. Já o advogado afirma que os veículos são importados, mas antigos e que faziam parte de uma negociação distratada há algum tempo.
Também foi apurado que fornecedores estariam sem receber.
Empresa não faz parte da Associação Brasileira
Em janeiro, a Associação Brasileira de Empresas de Formatura e Afins emitiu nota, esclarecendo que a Brave Brazil não é associada.
Assim, associação esclarece ainda que “condena todo e qualquer descumprimento ou inadimplemento contratual por empresas prestadoras de serviços do setor”.
Também que está acompanhando o caso de perto e os desdobramentos. “Ao mesmo tempo, já notificou a empresa envolvida, tanto para que sejam prestadas informações sobre o ocorrido, quanto para que informe sobre problemas em eventos futuros”, informa a Abeform.
Ainda é feito um alerta pela associação, para que as comissões de formatura sejam criteriosas com as empresas escolhidas. “Recomendamos que estejam atentas a promessas não factíveis ou a propostas muito abaixo do preço de mercado”.
“Em casos assim, é comum que empresas ofereçam às comissões de formatura benefícios indevidos e injustificados. Ambas as práticas são condenadas pela Associação e pela esmagadora maioria do mercado”, afirma a nota.
Por fim, a associação reforçou que reúne mais de 140 empresas e se coloca à disposição dos eventualmente lesados e das autoridades, “para contribuir com investigações e encontrar maneiras de evitar que situações voltem a ocorrer”.
Golpe por empresa de formatura
Acadêmicos que cursam o último ano de medicina da UFMS acionaram a Justiça para conseguirem ter o baile de formatura. Isso, porque a empresa contratada teria ‘sumido’ com mais de R$ 450 mil dos formandos.
Reportagem do ‘Fantástico’ mostrou que a empresa Brave Brazil Formaturas e Eventos é acusada de não cumprir contratos com formandos. No site oficial, a empresa se apresenta como especialista em realizar as maiores e melhores formaturas de medicina no Brasil.
No entanto, o caso também aconteceu em Campo Grande, onde a turma de 45 alunos da UFMS precisou entrar com ação de tutela antecipada contra a empresa, na tentativa de minimizar os danos. A intenção é de recuperar dinheiro que ‘sumiu’ da conta da formatura.
Valores desapareceram
Na ação feita pelo advogado Leonardo Avelino Duarte e associados, é esclarecido que houve assembleia realizada pela comissão de formatura, para dar início à ação. Assim, a peça aponta que houve uma votação entre os formandos e a decisão de contratar a empresa Brave Brazil.
Ainda no site da empresa, eles afirmam que já realizaram mais de 3,5 mil eventos e que atendem mais de 200 mil clientes por ano. Então, a turma de medicina optou por firmar contrato com o grupo.
A partir daí, também são firmados os contratos individuais, sobre os valores a serem arrecadados para a festa de formatura. Cada formando pagava o boleto emitido pela empresa, sendo o valor depositado na conta-corrente aberta exclusivamente para gerenciar esse dinheiro.
Então, até este mês de janeiro, os formandos já haviam arrecadado R$ 578.644,37. Porém, a presidente da comissão de formatura soube que a empresa descumpriu o contrato com a turma de medicina da Unicesumar. Com isso, os alunos acabaram sem a festa.
Por isso, a vítima decidiu verificar o andamento do contrato com a empresa Brave, consultando também o extrato da conta. Foi então que ela se deparou com um saldo muito inferior, R$ 36.537,09.
Ainda é apontado que houve movimentação da conta sem assinatura da presidente da comissão de formatura, ou seja, em desacordo com o contrato. Então, ela solicitou esclarecimentos da empresa.
A partir daí foi marcada uma reunião para o dia 26 de janeiro, depois cancelada sem justificativa. Foi então que a Brave parou de responder às solicitações da formanda.
Foram várias tentativas de contato, mas todas frustradas. Assim, o representante com quem a comissão teve contato chegou a relatar o desligamento da empresa, “por não concordar com algumas posições que a mesma vem tomando”.
A situação ainda se agravou, sendo que o saldo da conta dos formandos foi diminuindo, chegando a R$ 7.683,98. É esclarecido na peça que do montante arrecadado, R$ 152.400,04 já teriam sido usados em um evento.
No entanto, deveria haver na conta R$ 464.483,07, sendo verificado um desfalque de mais de R$ 450 mil. Nos dias seguintes, a conta foi zerada.
Por isso, o advogado pede na ação que o banco preste informações relacionadas às movimentações da conta.
Também foi requerido arresto cautelar dos bens da empresa, até o valor de R$ 700 mil – correspondendo ao valor que deveria estar na conta dos alunos e também acrescido dos danos morais sofridos.
A princípio, ainda não há decisão acerca da ação. Também não houve qualquer retorno da empresa Brave, por ligação ou mensagem.
A reportagem também tentou contato com a empresa, mas o telefone esteve ocupado em todas as tentativas. Ainda foi acionado o WhatsApp da Brave, que aparece online, mas também sem qualquer retorno.
