O ex-servidor da prefeitura de Campo Grande preso no dia 31 de agosto de 2022, durante as investigações de suposto assédio cometido pelo ex-prefeito, Marquinhos Trad (PSD), teve a prisão revogada. Ele ganhou liberdade mediante medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi indiciado pelos crimes de favorecimento da prostituição e coação no curso do processo.
A decisão foi da magistrada Eucélia Moreira, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, publicada nesta quinta-feira (23), em Diário da Justiça, onde ela determina a revogação da prisão preventiva, com medidas cautelares como o monitoramento por tornozeleira eletrônica por 180 dias, além de proibição de aproximar-se ou manter contato por qualquer meio com as vítimas; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do Juízo; recolhimento domiciliar noturno entre as 20h e 5h de segunda a sexta; aos sábados a partir das 14h e integralmente aos domingos e feriados.
No despacho a juíza ainda diz: “O Juízo proferiu decisão à f. 969-970 e manteve a segregação do acusado, considerando a natureza dos crimes imputados e que pendia a oitiva de uma vítima. Por sua vez, diante da desistência do Parquet quanto a oitiva da vítima x e considerando que as demais vítimas já foram ouvidas no presente feito, entendo que não mais persistem os motivos ensejadores da segregação cautelar”.
A magistrada termina dizendo que: “Ademais, o tempo de segregação cautelar serviu para recompor a ordem pública, consistente na paz social e na credibilidade da Justiça. Não há nos autos indícios de que a prisão seja ainda necessária para a garantia da instrução processual ou aplicação da lei penal, já que o réu possui endereço certo e emprego lícito e outras medidas cautelares diversas da prisão podem, neste momento processual, serem aplicadas. Assim, diante natureza do(s) crime(s) ora em apuração e suas circunstâncias faz entender adequadas e suficientes as medidas cautelares”.
Coação de vítimas
Duas vítimas relataram que no dia 18 de julho de 2022 foram procuradas pelo ex-servidor. Ele disse que tinha um ‘negócio’ bom para elas e que envolvia dinheiro, mas precisava falar pessoalmente em seu lava-jato. No dia 22, eles se encontraram e ele mandou que as mulheres desligassem os celulares e deixassem as bolsas para fora do escritório.
Durante a conversa, o ex-servidor falou para as vítimas “deixarem para lá” a denúncia, já que tinham família, amigos e filhos e que a investigação demoraria dois anos no mínimo, não daria em nada e ainda exporia a imagem delas. Ainda segundo as mulheres, a conversa do ex-servidor era intimidadora.
Imagens da época mostravam quando o ex-servidor chegava ao cartório com uma das vítimas que era coagida para mudar a versão de seu depoimento.
Esquema de prostituição na Prefeitura
Uma testemunha que trabalhou entre os anos de 2016 e 2018, na Prefeitura, revelou em depoimento que notou que havia um esquema de prostituição dentro do Paço Municipal e que era comandado pelo ex-servidor. Segundo a testemunha, o ex-servidor quase não aparecia na Prefeitura e quando aparecia apresentava comportamento de aliciamento e gerenciamento de meninas para a prostituição.
Ainda segundo o depoimento, foi percebido o aliciamento de mulheres jovens, com o mesmo perfil: magras, morenas, maquiadas, esteticamente produzidas e, principalmente, de hipossuficiência financeira. Elas eram inseridas no programa Proinc, porém só trabalhavam uma semana e depois desapareciam e logo surgiam outras meninas.
Denúncias de assédio sexual
Após o primeiro registro feito por uma das vítimas, na Corregedoria da Polícia Civil, outras mulheres procuraram a Deam para fazer denúncias de assédio. Em coletiva no dia 26 de julho, a delegada do caso, Maíra Pacheco, afirmou que a informação de suposto pagamento feito às mulheres para registrarem denúncias não consta no inquérito.
No entanto, conforme a delegada, tudo seria investigado e caso seja provado que as mulheres tenham recebido dinheiro, elas podem responder por falso testemunho. O crime tem pena de 2 a 4 anos, além de multa.
“Mas, não diminui outras denúncias das outras vítimas que procuraram a delegacia”, disse Maíra Pacheco. Ainda segundo a delegada, sobre as denúncias de assédio sexual, em “crimes como esse, a única materialidade são os relatos das vítimas. Temos de ter respeito em um país patriarcal”.
Na época, a delegada ainda explicou que outras pessoas estavam sendo investigadas, mas não revelou por quais crimes e nem a quantidade de suspeitos.
Alegou armação política
Marquinhos Trad alegou na época das denúncias, que tudo seria parte de uma ‘armação política’ para prejudicar a candidatura dele a governador de Mato Grosso do Sul após uma discussão por WhatsApp com o secretário de estado de Segurança, Carlos Videira.
Marquinhos admitiu que cometeu adultério com ao menos duas das denunciantes enquanto era prefeito de Campo Grande, mas negou os crimes sexuais. Já em 2018, uma denúncia envolvendo suposto assédio contra uma menor aprendiz da Prefeitura chegou ao conhecimento da Polícia Civil.
Na época, o caso acabou arquivado e a jovem, conforme apurou o Jornal Midiamax, ganhou um cargo sem concurso público no gabinete da Prefeitura de Campo Grande.
