Delegacia, 180 ou 190: saiba as diferenças de cada canal para denunciar violência contra a mulher

Desde o dia 4 de abril, denúncias de violência doméstica do Ligue 180 passaram a ser feitas também pelo WhatsApp por uma atendente virtual, chamada Pagu. Entre tantos canais disponíveis para denúncias de violências contra mulheres, o Jornal Midiamax explica quando é recomendado que cada um dos serviços seja acionado, incluindo a Polícia Militar (190), o Ligue 180, as delegacias da mulher ou o Promuse (Programa Mulher Segura).

A delegada da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) responsável pelo Ligue 180 de Campo Grande, Fernanda Piovano, explica que o canal atende denúncias não só das vítimas, mas de qualquer pessoa que tenha conhecimento de crimes cometidos contra mulheres.

“Essa denúncia no 180 não é identificada, é para ser feita quando a pessoa quer manter o sigilo, então pode ser um conhecido, um vizinho ou alguém que passou na rua. A denúncia leva cerca de uma semana para chegar até nós, já que passa pela central, em Brasília, para que eles resguardem o sigilo, tem todo um protocolo e é encaminhado para nós por e-mail”, explica a delegada.

A delegada ainda explica que a maior finalidade do Ligue 180 é permitir que pessoas que não estejam envolvidas no crime – seja como vítima ou testemunha – possam fazer essa denúncia. Caso a pessoa não se importe de se identificar, ou até mesmo a vítima, a orientação da delegada é que procure a delegacia para registrar o boletim de ocorrência. “Aqui na Deam o próprio setor 180 atende pessoas que queiram vir aqui e comunicar algum fato que tenha tomado conhecimento”, explica.

Também na delegacia, a vítima pode pedir medida protetiva de urgência contra o autor. Situada dentro da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, os serviços do poder judiciário, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e da defensoria pública também funcionam em regime de plantão.

“Os relatos aqui são feitos pelas vítimas que querem se identificar. Nesses casos, grande parte dos boletins de ocorrência são de agressões físicas ou psicológicas, como ameaças, por exemplo. A partir daí conseguimos garantir que já sejam tomadas medidas para evitar que essas ameaças venham a se concretizar”, relata Piovano.

Possíveis violações das medidas protetivas de urgência também podem ser comunicadas diretamente na Deam. “Nesses casos de violação, se não houver flagrante ou captura do agressor; se ainda assim for acionada a GCM ou a PM e não fizerem a captura, nós da delegacia podemos fazer o pedido de prisão dele”, afirma a delegada.

Descumprimento de medida protetiva

A Polícia Militar possui o Promuse (Programa Mulher Segura), que, dentre as atuações, está a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência, concedidas pelo Poder Judiciário às vítimas de violência doméstica.

“Quando o agressor não deixa a mulher em paz, mesmo ela tendo medida protetiva ele tenta quebrar de alguma forma, enviando mensagem ou até mesmo por terceiros, ela pode entrar em contato conosco para fazermos uma visita técnica. Nós vamos até a casa, ou onde ela achar melhor, conversamos e coletamos os dados dessa situação de insistência dele”, explica a sargento Aline Van Onselen, do Promuse.

Ainda conforme a sargento, é feito um relatório após a visita técnica, que é enviado ao Judiciário. “Muitas vezes a juíza se baseia no nosso relatório e, quando o caso é mais grave, pode até tomar medidas mais rígidas, como tornozeleira eletrônica e pedido de prisão preventiva”, finaliza a sargento.

Onde procurar ajuda

Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana, para que as mulheres vítimas de violência não fiquem sozinhas e tenham o atendimento necessário.

Funcionam na Casa da Mulher Brasileira uma Delegacia Especializada; a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.

Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180, é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.

As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.

Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.

Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.