A advogada Eliane Medeiros de Lima, que foi presa em Campo Grande na Operação Valeta, em 3 de fevereiro, foi apontada em relatório da CPI das Pirâmides Financeiras (Comissão Parlamentar de Inquérito) como ‘essencial para a sobrevivência da organização criminosa’. Ela atuava no esquema de criptomoedas de Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó dos Bitcoins.
Segundo o relatório da CPI finalizado em outubro deste ano, a advogada Eliane participou de forma relevante no esquema junto de Lauriney que intermediaram a compra e venda de criptomoedas pelo Faraó do Bitcoins. Ainda de acordo com o relatório, a advogada se mostrou peça fundamental na liquidação de criptoativos, sendo que a liquidação foi feita a partir da madrugada do dia 26 de agosto de 2021, menos de um dia após a deflagração da Operação Kryptos. Ela utilizou empresas que controlava para intermediar negócio que transformou/liquidou milhares de Bitcoins em milhões.
O relatório ainda traz que um dos fundadores e sócio da Capitual, Guilherme Silva Nunes, manteve relações comerciais com Eliane Medeiros de Lima, apontada, segundo a Polícia Federal, como uma das principais destinatárias de recursos da organização criminosa GAS e uma figura “essencial para a sobrevivência da organização criminosa após a deflagração da Operação Kryptos”.
Foi feito o pedido para que a advogada seja indiciada por lavagem de bens, organização criminosa, crime de operação de instituição financeira e prática do delito de gestão fraudulenta.
A advogada e empresária — que também responde a processos na esfera estadual por golpes contra investidores de criptomoedas — é acusada de ajudar a venezuelana Mirelis Zerpa, esposa de Glaidson, a ocultar parte do R$ 1 bilhão sacado ilegalmente em agosto de 2021. O saque foi feito após a Operação Kryptos.
Esquema de Pirâmide Financeira
Cinco vítimas da advogada entraram com ação de nulidade de contrato com antecipação dos efeitos da tutela de urgência e também indenização por danos materiais e morais, em fevereiro de 2021. A defesa esclarece que a Cointrade, plataforma de investimentos e trade de criptomoedas, foi criada em 2018 pelos irmãos Eliane e Antônio Marcos Medeiros.
A empresa foi criada no Uruguai, sem CNPJ brasileiro, e apontava um capital de 60 mil ações, sendo 10 mil de cada irmão. As outras 40 mil ações eram colocadas à venda por valores que variavam entre R$ 2 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil. Segundo as vítimas, os preços dependiam do poder aquisitivo dos compradores, sem parâmetros estabelecidos.
As vendas das ações pela empresa renderiam ao menos 299 dólares por mês para cada investidor. Ao menos esta era a propaganda feita pelos irmãos Medeiros. Na ação, é relatado que Eliane e Marcos entraram em contato com os compradores, oferecendo as ações. Eles promoviam festas e eventos glamorosos, regados a whisky importado, champanhe francesa e vinhos caros, atraindo as possíveis vítimas que acabavam acreditando nos réus.
As vítimas que compraram as ações acabaram descobrindo que Eliane desviava os recursos da empresa para “engordar seu patrimônio pessoal comprando imóveis, veículos e criptomoedas”. As vítimas chegaram a gastar valores altos com as supostas ações. O total foi estimado em R$ 500 mil.
Foi solicitada indenização pelos danos causados aos compradores, convencidos a investir após serem atraídos pela propaganda enganosa e pela aparência séria da empresa, que revelou ser um esquema de pirâmide financeira. A defesa solicitou a tutela de urgência para bloqueio das contas da advogada, na ordem de R$ 800 mil.
Decisões
Em 7 de junho de 2021, o juiz Alexandre Corrêa Leite, da 13ª Vara Cível Residual, decidiu que não havia elemento probatório suficiente para deferir o pedido, sendo indeferida a tutela de urgência. Ainda em 2021, após a primeira fase da Operação Kryptos em agosto, quando Glaidson Acácio dos Santos, o ‘Faraó do Bitcoin’, foi preso, novas provas foram acrescentadas à ação.
Em setembro de 2021, Eliane foi indiciada pela participação na organização criminosa liderada por Glaidson, dono da GAS, alvo da operação da PF. Ela foi apontada como responsável pela lavagem de capitais, tendo enviado aproximadamente R$ 324 milhões ao exterior em pouco mais de um ano.
Em dezembro de 2021, nova decisão do juiz Alexandre Corrêa Leite pontuou que os novos elementos apresentados indicavam que os autores da ação tinham sido vítimas de golpe de pirâmide financeira. As transações feitas pela advogada “indicam tipicidade própria de fraudes dessa natureza por meio de investimentos offshore feitos em empresas de criptomoedas de origem duvidosa”.
Foi deferida então tutela de urgência para bloqueio de R$ 455.750,00 das contas de Antônio Marcos e da irmã Eliane Medeiros, além das empresas Cointrade e Megaconsulting Informática LTDA.
