A 5ª Vara Federal de Campo Grande decretou a execução de pena contra um homem preso em 2018 com mais de R$ 1 milhão em peças de prata que teriam entrado ilegalmente no Brasil. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Federal desta sexta-feira (14).
Conforme a denúncia original, em 12 de julho de 2018, o autor, natural de Buenos Aires (Argentina), foi abordado em rodovia federal em Mato Grosso do Sul pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em um caminhão, no qual era passageiro. Foram encontradas no veículo 22 peças de diferentes formatos pintadas de preto – conforme um agente, a tintura “parecia uma graxa”.
O acusado já havia sido preso transportando uma quantidade de ouro –pela qual respondeu a outro processo –, levando os PRFs a ficarem mais atentos às peças. Uma delas teria sido furada, aparentando ser prata, o que foi confirmado em exame pela Polícia Federal. Os autores esconderam peças dentro de um pneu, mas outras estavam soltas.
Os réus – já que o motorista do caminhão trabalharia para o outro – afirmaram que as peças seriam, na verdade, usadas em manutenção de máquinas e tratores, não indicando se tratar de prata. O passageiro tinha um cartão de laboratório químico de Oruro, na Bolívia, país que seria “porta de entrada” de pedras e metais preciosos.
Carga de prata vai para a União; hoje, valeria mais de R$ 1,6 milhão
As peças totalizaram 534,28 kg de prata, sendo avaliadas em R$ 912 mil no início do processo. Em entrevista, o passageiro disse que saiu de Miranda em direção a São Paulo, onde entregaria a carga e receberia pelo transporte. O motorista do caminhão trabalharia com ele e também ganharia pelo ato ilícito.
As autoridades denunciaram a dupla por infringir o artigo 334 do Código Penal (“iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”), sendo os processos conduzidos separadamente. Condenado também em segunda instância, o passageiro do caminhão viu o trânsito em julgado do processo ser confirmado em 3 de dezembro de 2021.
Ele foi sentenciado a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto, pena substituída por prestação pecuniária de 5 salários mínimos e prestação de serviços comunitários. O caminhão, o dinheiro que o réu levava (cerca de R$ 3 mil) e um telefone celular foram apreendidos. Ele também foi proibido de dirigir veículo automotor por tempo equivalente ao da pena.
Já as peças de prata tiveram decretada a perda em favor da União. Em valores atuais, os 534,28 kg de prata valem aproximadamente R$ 1,66 milhão – seguindo a cotação internacional em 14 de outubro de 2022.
