A 3ª Vara Federal de Campo Grande negou novo pedido para que Silvio Cesar Molina Azevedo, subtenente da Polícia Militar e apontado como líder de um esquema de tráfico internacional de drogas, retorne ao sistema prisional federal. Além dele, 2 outros investigados na Operação “Laços de Família” devem ser mantidos sob custódia do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário de Justiça Nacional. Molina, que recentemente foi denunciado por crime de tortura na caçada aos assassinos de seu filho e foi condenado a mais de 60 anos de prisão, permaneceu por anos no Presídio Federal de Mossoró (RN), diante da alegada periculosidade e de riscos de fuga caso continuasse em penitenciárias estaduais.
O MPF (Ministério Público Federal) havia solicitado em 2018 que ele, Douglas Alves Rocha (o “Bodinho”) e Jefferson Alves Rocha (“Bodão”) fossem incluídos no sistema penal federal, diante de um suposto plano de resgate caso continuassem em Naviraí, a 364 km de Campo Grande, onde foram detidos. Lá, permaneceram de 16 de outubro de 2018 a 5 de outubro de 2020. Em novembro daquele ano, a permanência foi negada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Douglas e Jefferson foram levados de volta a Naviraí, enquanto Molina foi levado para o Presídio de Regime Fechado da Gameleira, em Campo Grande, em 24 de fevereiro do ano passado. Apesar disso, o MPF insistiu na permanência do trio em penitenciária federal, apontando que a decisão deveria caber do Judiciário Federal de Mato Grosso do Sul – onde fora apontado o risco de resgate. O caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Jefferson Rocha foi condenado à prisão em regime aberto, diante do tempo de prisão cautelar cumprido. Douglas e Molina, por seu turno, voltaram a Mato Grosso do Sul.
Ao analisar o caso, a 3ª Vara Federal de Campo Grande considerou que não encontrou nos autos a presença de “riscos qualificados que demandem a continuidade da submissão dos apenados ao regime especial, elementos que digam respeito a articulações potenciais ou mesmo à perenidade da capacidade de agência e influência do grupo criminoso por eles liderado (conforme consignado na sentença condenatória)”.
Transferências de presos por esquema de tráfico ocorreram há 4 anos
Além disso, anotou-se que se passaram 4 anos desde o pedido para transferência dos réus por esquema de tráfico para presídios federais. Com as condenações – Douglas havia sido sentenciado a 32 anos em regime inicial fechado –, também houve o perdimento de milhões de reais em veículos, imóveis, joias, relógios e dinheiro, “o que reduziu substancialmente a pujança financeira da organização”, pontuou.
O magistrado responsável ainda avaliou que boa parte dos “subalternos, laranjas e ‘operacionais’” no esquema de tráfico seguem presos.
“Em vista disso, é pressuponível o desbaratamento do grupo criminoso, senão integralmente, ao menos em proporção suficiente para diminuir consideravelmente os riscos de fuga, bem como a capacidade de Silvio e Douglas de influenciar, corromper ou confrontar o sistema prisional e os órgãos de segurança pública”.
Com isso, considerou-se que há condições de ambos serem abrigados em estabelecimentos prisionais estaduais “adequados à sua periculosidade concreta”.
Laços de Família apurou esquema de tráfico na região de Mundo Novo
A Operação Laços de Família alcançou 15 denunciados, condenados em dezembro de 2021 pela 3ª Vara Federal de Campo Grande a penas que vão de 3 a 61 anos de prisão – caso de Molina – por crimes de tráfico de drogas, ocultação de bens e associação criminosa.
O grupo operava de Mundo Novo, no extremo sul do Estado e na fronteira com o Paraguai, de forma semelhante à Máfia: os chefes da organização eram da mesma família e tinham relações com o PCC. A família em questão liderava o esquema de tráfico sem se relacionar com intermediários e gerentes do esquema – executores das ordens quase não tinham contato com a cúpula, havendo intermediários para lidar com os mesmos.
“Todos eram descritos como armados e violentos, tendo promovido uma guerra entre facções locais de Mundo Novo, culminando em perseguições, torturas e assassinatos de rivais”, pontuou a sentença. O tráfico era feito por rodovias, tendo o Nordeste como destino, por caminhões registrados em nome de laranjas, havendo ainda 10 empresas de fachada, pelo menos, para lavar dinheiro do crime. As apurações começaram em 2016.
Para impor medo e respeito, o grupo praticava torturas em crimes violentos.
