Na terça-feira (22), o médico e diretor clínico do Hospital Regional de Nova Andradina, cidade a 297 quilômetros de Campo Grande, assinou acordo de não persecução cível. Ele foi flagrado em áudio dizendo que não atenderia pacientes que votaram em Lula (PT).
A reunião aconteceu na tarde de terça-feira e houve a celebração do acordo, sendo que o médico aceitou a proposta feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Cumprindo o acordo, não deve haver processo contra o acusado.
No acordo, ele confirma que vai pagar multa civil no valor equivalente a três remunerações recebidas pelo agente, no cargo de diretor clínico do hospital. Também a publicação de nota de retratação no site da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – já feito nesta quarta-feira (23).
Ainda fica estipulada a obrigação do médico em não negar atendimento a nenhum cidadão ou usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) que procurar atendimento médico-hospitalar. Por fim, em caso de descumprimento ele pagará multa equivalente a 10 remunerações.
Hospital também apura conduta do médico
Em resposta ao pedido de informações feito pelo MPMS sobre as medidas tomadas, o hospital informou que no dia 4 de novembro foi aberto PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
Ainda conforme a unidade, o processo está em andamento para apuração dos fatos que envolvem o médico e diretor clínico.
Também é informado que foi solicitada ao Conselho de Ética Médica da instituição e ao CRM/MS (Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul) a apuração dos fatos.
A abertura do PAD foi publicada no Diário Oficial do município. Conforme o CRM/MS, a denúncia foi recebida e aberta sindicância para apuração dos fatos e devidas providências.
Médico é investigado em inquérito
O pedido de apuração, feito pelo promotor de justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, considerou que a suposta prática do ato atenta contra os princípios da administração pública e os deveres de imparcialidade e legalidade, além de violação aos princípios de impessoalidade e moralidade pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Nota de retratação
O médico escreveu uma nota pública, direcionada à população de Nova Andradina, se retratando pelo áudio. No documento, ele alega ter ido a uma conveniência com amigos e “brincado sobre a compra que estava fazendo, tirando uma onda em tom de brincadeira sobre promessa política de tal candidato”.
O médico ainda afirmou que a gravação foi feita sem seu consentimento, e que não dirigiu as palavras a uma pessoa em particular. Ele ainda escreveu que foi diretor clínico do hospital durante os primeiros meses da pandemia de Covid-19 e disse ser uma pessoa ‘descontraída’.
“Muitos cidadãos de Nova Andradina e região que já passaram por atendimento realizado por mim, sabem que sou sempre descontraído, além disso, que dou o meu melhor no atendimento médico a todos visando acalentar, tirar a dor e propor o melhor àquele que veio até mim”, afirmou.
O médico ainda pediu para que seja lembrado pelo serviço prestado durante a pandemia, e não pelo episódio do áudio vazado. Durante o pedido de desculpas, ele disse ser um ser humano passível de erro com as palavras e que “comete erros como qualquer pessoa”.
“Longe de mim prejudicar alguém, pois nunca omiti socorro, e nunca o farei em qualquer circunstância quando do atendimento a quem quer que seja, sem distinção de raça, cor, credo ou mesmo posição política qualquer que seja, atendendo a todos como iguais”, afirma. Por fim, o médico disse que pede desculpas a quem se sentiu ofendido.
Áudio vazado
O áudio teria sido captado em estabelecimento comercial do município dias antes da votação para o 2º turno, que terminou com a eleição de Lula para a Presidência da República. Antes, o médico criticou eleitores de Lula: “Porque [Lula] é bandido, quem vota em bandido, bandido é”, disse no áudio.
O diretor do hospital, Noberto Fabri, disse ao Jornal Midiamax que recebeu a denúncia na tarde do dia 3 e que o jurídico do hospital foi acionado para analisar as providências a serem tomadas. O médico pode ter o contrato interrompido com a instituição.
Por sua vez, o advogado do médico, Lecio Gazinha, disse que seu cliente teria dito em “tom de brincadeira” e que ele estaria conversando com o irmão em um estabelecimento da cidade.
Médico pode recusar atender paciente?
Conforme o Código de Ética Médica, o médico não pode deixar de atender pacientes em prontos-socorros de hospitais ou clínicas quando ocorre o atendimento de urgência e emergência, não importando o argumento, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.
