A Polícia Militar informou nesta quinta-feira (23) que também abriu um procedimento administrativo para apurar a ocorrência que levou o MPMS (Ministério Público Estadual) a pedir a prisão de policiais do Batalhão de Choque, após ‘batidas’ no Jardim Aeroporto e na Vila Popular, conforme noticiado pelo Jornal Midiamax nesta quarta-feira (22).
Segundo a assessoria de comunicação da PMMS, o procedimento foi aberto e já concluído. “Não houve irregularidades quanto a atuação dos policiais militares”, afirma. A Corregedoria acompanha o caso.
Ainda segundo a assessoria da PMMS, a medida cautelar não impede que os policiais continuem trabalhando, apenas determina que não podem se aproximar do local da ocorrência. Os militares permanecem lotados no Batalhão de Choque.
Pedido de prisão dos PMs
O caso começou quando os policiais realizaram abordagem a um casal suspeito de atuar no tráfico de drogas. Eles acabaram na casa da família, que acusou os policiais de abuso e agressão. Segundo o relato do casal, havia crianças na casa e os policiais do Choque foram violentos.
Assim, de suspeitos, os dois, que têm passagem por narcotráfico, viraram vítimas. Eles denunciaram o caso e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu a prisão dos policiais. O juízo da Auditoria Militar não aceitou o pedido da promotoria para colocar os policiais atrás das grades, mas aplicou medidas que restringem temporariamente a ação dos quatro servidores públicos estaduais da segurança pública na região.
Foi o suficiente para que as ‘vítimas’, segundo relatos de comerciantes que atuam nas imediações, supostamente comentassem a ‘blindagem’, em tom de comemoração. A decisão judicial impede os quatro policiais militares do Batalhão de Choque de realizarem policiamento ostensivo nas imediações do Jardim Aeroporto e da Vila Popular.
Decisão que rendeu ‘orientação’ aos PMs
Ao avaliar o caso, o juiz Alexandre Antunes de Oliveira entendeu não haver elementos suficientes e negou o pedido da prisão dos PMs, mas aplicou medidas restritivas.
Entre elas, consta que os policiais estão proibidos de ‘se aproximar dos ofendidos descritos no processo, de seus familiares e das testemunhas arroladas na ação, no limite mínimo de 500 metros’.
‘Estão proibidos de manter qualquer tipo de contato com os mesmos e não podem tirar serviço nas áreas de atuação compreendidas pelas residências das vítimas e testemunhas desse processo’, diz a decisão sobre os policiais de Campo Grande.
Ainda segundo a decisão, o descumprimento das medidas restritivas aplicadas poderá acarretar conversão em prisão preventiva.
O magistrado diz que não há relação entre a decisão e a suposta redução no policiamento dos bairros denunciada por moradores.
“Como a situação limita-se a apenas quatro policiais e envolve pessoas específicas da comunidade que são ofendidos ou testemunhas desta ação, logo, torna-se evidente que a decisão do magistrado não é capaz de causar um impacto significativo no policiamento da região”, respondeu o juiz por meio da assessoria de imprensa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
No entanto, segundo apurado pelo Midiamax, teria, de fato, ocorrido uma ‘orientação’ para que os policiais do Choque evitem a região. Seria ainda uma forma de ‘protesto’ contra o pedido da prisão de PMs por parte do MP.
Oficialmente, ninguém confirma. Mas, colegas dos policiais militares implicados no caso defendem que houve, segundo eles, excesso na denúncia.
