Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) a transferência do tenente-coronel Luiz Carlos Rodrigues Carneiro, da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), para a reserva remunerada. Em 2021, o oficial foi condenado a 7 anos prisão pelo crime de contrabando.
A publicação é assinada pelo diretor-presidente da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), Jorge Oliveira Martins. O tenente-coronel foi transferido para a reserva remunerada a pedido, com proventos proporcionais e paridade. Atualmente, o oficial tem remuneração de R$ 23.966, conforme dados do Portal da Transparência.
Condenação
O oficial, que também já tem condenação pela Oiketicus, foi preso em flagrante em novembro de 2020 com um carregamento de celulares contrabandeados do Paraguai. A defesa do militar sustentou que a Justiça Militar seria incompetente para processar e julgar o frito, alegando que Carneiro não estava uniformizado no momento do crime e em local não sujeito à administração militar, em carro particular e de folga.
No entanto, foi esclarecido que o fato do réu não estar em serviço não tem condão de afastar a competência da justiça castrense. Ainda foi destacado que no momento da abordagem o oficial se identificou como PM, numa tentativa de evitar que os policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), todos de patente inferior a dele, fizessem vistoria no veículo.
Restou esclarecido que o réu teria sido contratado como forma de usar da patente para encobrir o crime. A sentença, assinada pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, condenou Carneiro a 3 anos de reclusão pelo crime de descaminho e 4 anos pelo crime de contrabando, totalizando 7 anos de reclusão.
O militar deve cumprir a pena em regime fechado, considerando que a liberdade “representaria uma afronta aos princípios da disciplina militar”. Não foi imposta a ele pena de exclusão das fileiras da PMMS.
Prisão
O tenente-coronel foi preso por policiais do DOF que faziam patrulhamento na estrada vicinal, que liga o assentamento Itamaraty à BR-463. Os policiais desconfiaram, já que o trecho é utilizado por contrabandistas e traficantes. Então, fizeram a abordagem.
Logo, o carona se identificou como policial militar, tenente-coronel Luiz Carlos, mostrando inclusive a identidade funcional. A polícia constatou que haviam alguns volumes no banco traseiro e ao perguntar ao motorista o que seria, o motorista Felipe respondeu que se tratava de mercadoria de origem estrangeira. Foi solicitado então que abrisse o porta-malas, onde havia outras mercadorias.
Foram encontrados 30 celulares Ipro Opal, 14 pacotes de cabo de internet e 400 cigarros eletrônicos. Os policiais do DOF deram voz de prisão aos dois, que foram então levados para a delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã. Em seguida, os militares seguiram para a Corregedoria da PM em Campo Grande.
Em 2018, durante desdobramento da Operação Oiketicus, realizada pelo Gaeco, Corregedoria da PMMS e Ministério Público Estadual, o tenente foi alvo de operação. Ele foi preso ao ser flagrado com 22 munições de calibre 7.62 para fuzil e depois condenado a 3 anos.
