A Polícia Civil, através da Decon (Delegacia do Consumidor), junto com o Procon estadual, lacrou e indiciou os proprietários da empresa LC RM e de outras denominações nesta sexta-feira (19). Eles aplicavam o golpe do autofinanciamento, que na verdade se trata de crime de estelionato. Pois, ou a vítima é induzida a adquirir um consórcio como se fosse um financiamento ou a vítima efetua inúmeros pagamentos e os estelionatários se apropriam do dinheiro, mudam de endereço e o nome da empresa.
Campo Grande já conta com mais de 200 vítimas desse tipo de crime. Em maio, durante fiscalização em outras duas empresas, a Decon qualificou e intimou os proprietários e vendedores das empresas a fim de instruir os Boletins de Ocorrências que apuram o crime de estelionato.
Conforme relato das vítimas, elas eram atraídas por meio de anúncios em redes sociais oferecendo financiamento de veículos e imóveis, e pagavam um valor de entrada e assinavam o contrato, porém o contrato assinado, na realidade, era de consórcio.
Consórcio no lugar do financiamento
Após a assinatura do contrato os vendedores ficavam “enrolando” a vítima, dizendo que estavam em contato com a “matriz” para agilizar a liberação do valor (que nunca era liberado). Quando a vítima solicitava o cancelamento e a devolução do valor pago, era informado que era preciso fazer uma solicitação por escrito e seria devolvido somente a metade do valor pago após alguns meses.
Durante a fiscalização foi constatado que as empresas ofereciam consórcio da empresa AGILI, a qual não é autorizada pelo Banco Central do Brasil a comercializar consórcios.
Ficou constatado também que os vendedores usavam nomes falsos para conversar com as vítimas.
A Polícia Civil identificou que cada pessoa da empresa tem uma função específica, ou seja, um faz o anúncio, outro fecha a venda, outro realiza a assinatura do contrato, outro faz o contato com a matriz dificultando, assim, que a vítima consiga localizar um responsável, pois sempre um dos membros joga a responsabilidade para o outro, até que a vítima desista de restituição do valor.
Outra constatação é que tanto os vendedores quanto os proprietários são pessoas jovens.
O PROCON/MS interditou as empresas por falta de alvarás. O CRECI autuou um vendedor por exercício irregular da profissão.
Oferta de ‘crédito imediato’
Em abril, equipe da Especializada realizou fiscalização em uma empresa de serviços financeiros, localizada também no centro de Campo Grande, acerca de denúncias do mesmo teor.
A empresa oferecia para as pessoas, via redes sociais, um “crédito imediato” ou “cota contemplada”, ou ainda “autofinanciamento”, que se trata de um contrato de consórcio, modalidade de crédito que depende de lance ou sorteio para a contemplação, tratando-se de golpe.
A atuação da Polícia Civil impediu a concretização de um crime em andamento, no qual um casal estava prestes a entregar R$ 9.500,00 para os golpistas, que era a condição para a contemplação da cota de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que é prometida para as vítimas em no máximo 30 dias.
Os dois vendedores foram autuados em flagrante por Estelionato Tentado e liberados mediante pagamento de fiança no valor de R$ 9.696,00.
O contrato fraudulento estava em nome de Consorcio Nacional Contempla, empresa não autorizada pelo Banco Central do Brasil a comercializar consórcios, caracterizando o crime de Estelionato de forma clara.
Falso financiamento de imóveis
No mês de março, uma ação conjunta entre a Polícia Civil, Procon, Ministério do Trabalho e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), resultou no fechamento de duas empresas de financiamento de imóveis e veículos localizada em um prédio, na Avenida Afonso Pena, entre a rua 14 de julho e avenida Calógeras.
Investigação apurou que essas empresas ofereciam, pela internet, contrato de financiamento direto, de imóveis e veículos, inclusive para pessoas negativadas, sem burocracia, mas, no entanto, o que as vítimas estavam assinando era um consórcio, que depende de lance ou sorteio para que sejam contempladas.
Algumas empresas não eram autorizadas pelo Banco Central para realizar este tipo de serviço e estavam aplicando golpe, sendo que seus proprietários poderão responder por estelionato e propaganda enganosa. As duas empresas vistoriadas hoje foram lacradas e os responsáveis foram conduzidos para a Decon, para prestarem os devidos esclarecimentos.
