Decisão do desembargador federal Maurício Kato indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado Maria Alciris Cabral Jara, esposa de Sérgio de Arruda Quintilliano, o ‘Minotauro’. Condenada a 20 anos e 10 meses de prisão, Maria é apontada como considerada gestora do grupo criminoso pertencente ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Ela recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) na tentativa de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado do processo de origem, na 2ª Vara Federal de Ponta Porã.
No habeas corpus criminal de nº 5002105-05.2021.4.03.000, a defesa alega que a advogada é ré primária, possui bons antecedentes e está há mais de um ano sem ver a filha de dois anos de idade, o que aponta como ilegalidade devido ao preceito de proteção integral à criança. No pedido, o advogado também desqualifica a configuração de crime cometido por organização criminosa, sob o argumento de que apenas três dos quatro réus foram condenados. Pede ainda, que ela espera o trânsito em julgado em liberdade ou com fixação de medidas cautelares diferentes da prisão.
Ao analisar o pedido de liminar, o desembargador federal lembrou que outra liminar indeferida em janeiro ainda aguarda julgamento do mérito. “Em suma, as impetrantes não apresentaram qualquer alteração fática na situação da paciente, limitando-se a reiterar os argumentos já expostos e apreciados em ações anteriores. Logo, pendentes duas ações idênticas, impõe-se a extinção da última, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Sobre o pedido em questão, indeferiu a liminar e manteve a prisão de Maria. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (9) do Diário Eletrônico de Justiça Nacional.
Gestora do grupo criminoso
A denúncia aponta que Maria Alciris era braço direito de Minotauro, apontado como liderança do PCC, e ainda gestora financeira do grupo criminoso. Por isso, era responsável por administrar o pagamento dos integrantes da organização e colocava em planilhas os pagamentos mensais aos policiais paraguaios.
Também cuidava de organizar os voos com carregamentos de drogas (horários, voos, pilotos, pistas de pouso) e dos bens móveis e imóveis do grupo. Em parte da investigação, foi inclusive descoberta uma relação direta entre Minotauro e a esposa com a família Pavão, declarada liderança da facção rival CV (Comando Vermelho).
Eles teriam feito o pagamento de uma dívida através da transmissão de uma propriedade. Com isso, Maria Alciris teve contato direto com membros do alto escalão da família Pavão. Ela ainda é investigada por suspeita de autoria intelectual de homicídios como do policial civil Wescley Vasconcelos e da tentativa de homicídio contra homem ligado a Pavão em dezembro de 2018.
