Nesta sexta-feira (12), foi publicada no Diário da Justiça a condenação de policial militar da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), que usou documento falso para se matricular no Curso de Formação de Sargentos de 2017/2018. Ele responderá pelo estelionato, foi condenado a 6 anos e também à exclusão dos quadros da PM.
Conforme a denúncia, no momento da matrícula o policial militar usou documento particular inteiramente falsificado. O documento era um certificado de conclusão do Ensino Médio, isso para comprovar grau de escolaridade necessário para ingressar no curso. Com isso, ele foi enquadrado nos crimes de estelionato, com agravante de ser praticado em detrimento da Administração Militar e também uso de documento falso.
O documento foi analisado por secretária e diretor do colégio da época em que o militar alegava que tinha concluído o Ensino Médio. Eles negaram a autenticidade da assinatura. Com as provas, a Justiça Militar decidiu por condenar o réu.
Em sentença assinada pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, o militar foi condenado a 6 anos e 9 dias de reclusão, podendo apelar em liberdade, porém cumprirá em regime fechado. Além disso, considerando que a personalidade do réu se mostrou propensa à prática de crimes contra a Administração Pública Militar, o Conselho de Justiça decidiu por unanimidade aplicar pena de exclusão do réu dos quadros da PMMS.
