Nesta quinta-feira (9), foi publicada no Diário Oficial do Estado a exclusão do cabo Rafael Marques da Costa das fileiras da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Junto com outros seis militares, ele foi condenado por sequestrar um caminhoneiro em Campo Grande, em dezembro de 2017, e exigir R$ 150 mil para que fosse liberado.
Em maio deste ano, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido de perda de graduação e exclusão do policial militar. O pedido foi acatado pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal e o cumprimento da decisão judicial em definitivo encaminhado ao Comando da PMMS em 30 de novembro.
Diminuição das penas
Os 7 policiais militares, condenados por sequestro e concussão, tiveram as penas revisadas e reduzidas após as defesas entrarem com recurso sobre a sentença. A denúncia aponta que, no dia 1º de dezembro de 2017, os policiais militares João Nilson Cavanha Vilalba, Lucas Silva de Moraes, Walgnei Pereira Garcia, Alex Duarte de Aguir, Eduardo Torres de Arruda e Rafael Marques da Costa exigiram vantagem indevida da vítima, aproveitando da condição de serem policiais, bem como deixaram de praticar o ato de ofício.
Segundo o MPMS, Vilalba, Moraes, Fernandes e Walgnei abordaram o caminhão da vítima perto da rotatória da saída para São Paulo, na Gunter Hans, e mandaram o motorista encostar. Ele estacionou e os militares notaram que a carga era de cigarros contrabandeados. Eles então pegaram R$ 5 mil que a vítima levava.
Além disso, sequestraram o motorista, o colocando na viatura. Depois, encontraram com o sargento Aguir, que estava de carro, e pegaram os documentos e as chaves da vítima, sob ameaça de atirarem. O caminhoneiro então foi levado até onde estava o veículo e foi obrigado a dirigir até o mesmo local onde havia sido abordado e depois colocado no carro de Aguir mais uma vez.
Vilalba, Moraes, Fernandes e Walgnei saíram do local, quando chegaram Torres e Marques. Aguir ainda mantinha a vítima no carro e chegou a dar voltas pela cidade, exigindo propina e o telefone do proprietário da carga. Em determinado momento, uma pessoa ligou para o celular da vítima e Aguir atendeu, exigindo R$ 150 mil para liberar o caminhoneiro.
A testemunha conseguiu R$ 30 mil e combinou de entregar em um posto. O homem acionou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que efetuou a ação com o Batalhão de Choque. Após o pagamento da propina, os policiais militares foram presos em flagrante e denunciados pelos crimes de sequestro e concussão.
Condenação e revisão das penas
Após o decorrer do processo, os policiais foram condenados em agosto de 2018. Lucas, Felipe e Walgnei foram condenados a 8 anos, 4 meses e 24 dias. Rafael, condenado a 8 anos e 2 meses. Eduardo, condenado a 8 anos e 6 meses. Já João Nilson foi condenado a 9 anos e 7 meses. Por último, Alex foi condenado a 10 anos, 4 meses e 24 dias.
Após as defesas entrarem com recurso, as penas foram reduzidas. Lucas cumprirá 6 anos, 9 meses e 18 dias; João 7 anos e 11 meses; Felipe e Walgnei 6 anos, 9 meses e 18 dias. Rafael cumprirá pena final de 5 anos e 8 meses, enquanto a pena de Alex é de 7 anos, 2 meses e 12 dias. Por último Eduardo, com pena de 6 anos e 2 meses.
Sem pena de exclusão, os outros militares continuam ocupando as fileiras da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul).
