Na tarde desta quinta-feira (3), após a defesa fazer pedido inicial de prisão domiciliar para Jamil Name no regime de plantão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o advogado entrou com pedido liminar. Passadas algumas horas da petição, a acusação ainda não se manifestou sobre os fatos.
Name está hospitalizado com coronavírus desde o dia 31 de maio, mesmo já tendo tomado as duas doses da vacina Coronavac. A contaminação foi confirmada pelo Presídio Federal de Mossoró (RN), onde o réu está preso desde outubro de 2019, após um teste. Name teria apresentado sintomas e foi levado para uma Unidade de Saúde.
Com agravamento do quadro de saúde, ele precisou ser intubado na noite de quarta-feira (2), quando a defesa entrou com pedido de prisão domiciliar. Conforme o pedido assinado pelo advogado Tiago Bunning, por ser tratado como preso no hospital, poucas informações são repassadas sobre o estado de saúde do acusado.
Foram apresentados os laudos médicos e, passadas mais de 16 horas, como não houve manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o advogado entrou com pedido de medida liminar. A defesa espera prisão domiciliar do réu, que tem contra ele 7 mandados de prisão no âmbito da Operação Omertà.
A intenção da defesa é de que Name tenha prisão domiciliar concedida, sem quaisquer condicionantes que possam retardar a expedição do alvará de soltura, como fiança ou monitoração eletrônica. Isso para que o réu possa ser transferido para outro hospital, a ser informado ao juiz.
Ainda é aguardada decisão. Segundo o advogado Bunning, “Fizemos o pedido e aguardamos uma decisão do Poder Judiciário. O desejo da família é transferi-lo para um hospital em alguma capital que seja referência no tratamento da Covid-19.”
Ainda de acordo com a defesa de Jamil Name, foi protocolado no dia 1º de junho, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido de prisão domiciliar ou internação, visando possibilitar sua transferência.
Prisão
Jamil Name foi preso na Operação Omertà, em setembro de 2019, que foi desencadeada pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar.
Na primeira fase, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito. A ação levou à prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
As investigações do Gaeco tiveram início em abril daquele ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.
