Justiça determina que responsabilidade do Estado em caso de PM que matou em cinema de MS seja apurada

A Justiça determinou que seja apurada a responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul no assassinato do bioquímico Júlio Cesar Cerveira Filho, 43 anos, morto a tiros dentro de uma sala de cinema na frente dos filhos pelo Policial Militar, Dijavan Batista dos Santos, na cidade de Dourados a 225 quilômetros de Campo Grande.

O desembargador da 4º Câmara Civil, Vladimir Abreu da Silva em seu despacho, no dia 27 de abril, diz que é necessário responder diversas questões na situação, tal como “se a arma que o agravado portava durante sua folga era da corporação militar; se o Estado agiu por omissão em permitir a manutenção no serviço ativo de pessoa mentalmente incapaz para o exercício da atividade – afinal, o agravado só possuía o direito de portar arma em razão da função de policial que o Estado que lhe conferiu-, dentre outros aspectos que indiscutivelmente atraem a responsabilidade estatal”, disse o magistrado.

Ainda na peça é relatado que “nesta hipótese, dispensa-se a perquirição do elemento culpa -em sentido amplo- bastando a demonstração da conduta, dano e nexo de causalidade, de modo que a responsabilidade do Estado só será excluída se demonstrar a culpa exclusiva da vítima ou a ocorrência de caso fortuito ou força maior”.

Consta ainda que o juiz da 6º Vara Civil declarou a ilegitimidade do Estado na ação indenizatória movida pela família do bioquímico, em um valor de R$ 2 milhões. O magistrado, então da 4º Vara Civil reconheceu em parte o recurso e manteve o Estado de Mato Grosso do Sul no polo passivo da relação processual.

A sala onde o crime ocorreu tem capacidade máxima para 300 pessoas e foram haviam sido vendidos 81 ingressos para a sessão do filme “Homem-Aranha: Longe de Casa”.  No cinema havia dezenas de crianças e adolescentes, inclusive algumas pessoas que viajaram de ônibus em excursão do município de Batayporã. A discussão entre o PMA e o bioquímico começou por conta da ocupação indevida de uma poltrona específica.

O crime

Conforme inquérito policial, o PMA informou que estava na sala de cinema no shopping de Dourados, acompanhado dos dois filhos, de 14 e 10 anos de idade. A família ocupava as poltronas 9, 10, 11 da fileira sete e um dos filhos do policial sentava ao lado de Júlio Cesar. Júlio, conforme relato, começou a abrir e fechar os braços, também as pernas, batendo contra o menino sentado na poltrona 11. 

Neste momento, o pai optou por trocar de lugar com o filho e pediu para que a vítima parasse com as provocações. A vítima teria saído do local e dado um tapa no rosto do filho do policial. Já nas escadarias de saída, Júlio teria puxado a camisa do policial e dito para que resolvessem a situação ali mesmo.  Dijavan se identificou como PM e sacou a arma que portava na cintura, uma pistola calibre .40. Júlio tentou tirar a arma do policial, quando foi dado um disparo que o matou.