A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou devolução dos celulares de dois empresários de Campo Grande, investigados por suposto envolvimento no comércio de peças aeronáuticas. Os aparelhos foram apreendidos pela Deco (Delegacia Especializada de Combate do Crime Organizado), durante a fase da Operação Ícaro, deflagrada em 2017, no entanto, ainda não foram periciados.
Após cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Polícia Civil solicitou quebra do sigilo telefônico e os dois smartphones foram encaminhados para perícia. No entanto, de acordo com os investigados, eles passaram a senha e, somente um ano depois receberam a notificação de que a senha estava errada. Neste sentido, alegam demora no andamento do procedimento feito pela perícia, motivo pelo qual pediram a pronta devolução.
No entanto, o juízo da 4ª Vara Criminal da Capital negou o pedido, alegando que os aparelhos são objeto de investigação que apura exposição de aeronaves ao risco. Inconformados, os réus recorreram ao TJMS, que também negou o pedido. Entre as justificativas dos desembargadores está o fato de que os empresários também teriam demorado quase um ano para passar a senha, o que levanta suspeita.
Ou seja, no entendimento da Justiça, a dupla estaria pensando em esconder alguma informação. “Não há que se falar em fishing expedition se a demora na realização da perícia nos referidos aparelhos é decorrência da postura dos próprios requerentes, que não forneceram a senhas de desbloqueio oportunamente, sendo os telefones encaminhados para exame junto à Polícia Federal”, lê-se na decisão da 2ª Câmara Criminal.
