O investigador de Polícia Civil Cleberson de Lima Santini, que já foi alvo de decisão pelo afastamento de suas funções, teve negado habeas corpus no qual alegava constrangimento ilegal por conta das investigações da Operação Nepsis. Santini seria um dos “garantidores” no esquema de contrabando de cigarros a partir da fronteira com o Paraguai –deixando de fiscalizar veículos que levavam produtos do esquema.
ERRATA: diferente do que foi informado anteriormente, Cleberson de Lima Santini não foi preso durante a Operação Nepsis, figurando apenas como investigado e, segundo decisão judicial, alvo de mandados de busca e apreensão.
Em decisão expedida na sexta-feira (23) pela 2ª Vara Federal de Ponta Porã –a 329 km de Campo Grande–, destacou-se que Santini alegou não haver indícios de que teria cometido o crime investigado por conta da “sinonímia de sobrenome”, com outra pessoa com o mesmo sobrenome sendo o real alvo das apurações. Ele ainda descartou participação em ato de organização criminosa e criticou o excesso de prazo para conclusão das apurações.
O MPF (Ministério Público Federal), por seu turno, foi a favor da manutenção das investigações. A sentença destaca que, assim como defendido pela Procuradoria, o trancamento de inquérito policial via habeas corpus é medida excepcional, justiçado, por exemplo, quando não há indícios de autoria ou prova de materialidade.
Nenhuma das hipóteses previstas na legislação seria aplicável no caso. Isso porque, conforme a apuração da Nepsis, Cleberson seria um “garantidor”, isto é, um policial que se usa da inércia para ganhar dinheiro do esquema, recebendo quantias diversas para não fiscalizar os veículos da organização criminosa.
Cleberson de Lima Santini teria como base de atuação Naviraí, batizada como “Navio” pelos criminosos. A pessoa com o mesmo sobrenome atuaria na região de Iguatemi (“Índia” para a organização). Naviraí é relacionada em 8 listas apreendidas com um dos investigados na Nepsis, apontando gastos com policiais civis da região entre R$ 25 mil e R$ 55 mil por ciclo de contrabando.
Conforme os manuscritos apreendidos na investigação, Cleberson receberia R$ 7 mil por ciclo. O cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços a ele ligado teriam levado à apreensão de “diversos itens de interesse para a investigação”, incluindo telefones celulares, e tomadas a medidas cabíveis.
Sentença aponta ‘interferências' nas apurações da Nepsis
A decisão judicial ainda destaca a “complexidade da investigação” com a necessidade de concluir a análise de diversas provas. A apuração também não teria irregularidades em relação ao reclamante.
O magistrado ainda anotou que “o número de investigados e envolvidos na operação Nepsis é gigantesco, em todas as esferas da polícia, pessoas que tem pleno e total conhecimento quanto aos métodos de investigação, portanto, adotam meios para evitá-los e dificultá-los, fato que atrasa o desfecho das apurações”.
Outra questão levantada é o fato de Mato Grosso do Sul seguir como rota de passagem para o tráfico de drogas e armas e de contrabando e descaminho ligado à região de fronteira, o que sobrecarrega operadores dos sistemas policial e judicial, “sem que o Estado possibilite a estrutura necessária de pessoas e equipamentos para fazer frente a tal criminalidade que ano a ano só aumenta, falha a qual torna ainda mais moroso o andamento das investigações e processos”. Com isso, o habeas corpus a Santini foi negado.
Operação Nepsis
A Nepsis teve início quando a corregedoria da PRF (Polícia Rodoviária Federal)( constatou que alguns policiais estavam envolvidos com o contrabando de cigarros. Foi solicitado apoio à Polícia Federal para que fossem atingidos também os demais integrantes da organização criminosa que não fazem parte da instituição. Entre eles, descobriu-se a atuação também de policiais civis e militares. A Polícia Federal deflagrou em 22 de setembro de 2018 a operação em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Alagoas.
Só em 2017, acredita-se que os envolvidos tenham sido responsáveis pelo encaminhamento de ao menos 1.200 carretas carregadas com cigarros contrabandeados às regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Os valores em mercadorias contrabandeadas atingem cifras superiores a R$ 1,5 bilhão.
Foram apreendidas grande quantidade em dinheiro em resort, casas, e apreendidos carros e embarcações de luxo, além de armamento pesado e cargas de cigarros contrabandeados.
*Matéria atualizada às 18h23 de 26 de novembro de 2021 para correção de informações.
