Nesta sexta-feira (10), a defesa de Fahd Jamil entrou habeas corpus com pedido de liminar para suspender duas ações contra o réu, no âmbito da Operação Omertà. Os processos se baseiam nas provas obtidas pela 3ª fase da operação, que teve o réu como um dos alvos em junho de 2020.
Assim como já pontuado em outras manifestações da defesa, os advogados de Fahd afirmam que as provas obtidas a partir de interceptações telefônicas são ilícitas. Em decisões, o Juízo da 1ª Vara Criminal já negou a nulidade das provas, o que para a defesa ameaça a liberdade do réu.
Preso desde abril deste ano, quando se entregou à polícia, Fahd cumpre prisão domiciliar pelas condições de saúde, sendo que foi submetido a exames que permitiram a garantia da medida, além do pagamento de fiança de quase R$ 1 milhão. Além disso, chegou a passar por cirurgias no período em que está preso.
O pedido da defesa é para que, liminarmente, seja determinada a imediata suspensão do andamento de duas ações penais da Omertà, que tramita na 1ª Vara Criminal, até o julgamento final do habeas corpus. Também foi solicitado habeas corpus para reconhecer o constrangimento ilegal contra a liberdade de locomoção do réu.
Isso, porque para a defesa Fahd responde a professos fundamentados em provas ilícitas. A defesa pede que os desembargadores da 2ª Câmara Criminal reconheçam ilegalidade.
Crimes
Os processos tratam dos crimes de organização criminosa armada, tráfico de arma de fogo e corrupção passiva. A terceira fase da Omertà teve como alvo envolvidos na morte de Ilson Martins Figueiredo, que teriam oferecido propina de R$ 100 mil a um delegado, para que barrasse as investigações da morte do policial da reserva. As investigações levaram a prisões e posteriormente 21 se tornaram réus.
