Polícia

Depois de 1 ano e meio, Ong que resgatou 40 cães de caça vive impasse judicial por guarda dos animais

Sem tutela definitiva, animais não podem ser castrados ou doados e impasse impede novos resgates

Danielle Errobidarte Publicado em 12/04/2021, às 16h33

40 cães de caça foram resgatados pela ONG, CCZ e Decat.
40 cães de caça foram resgatados pela ONG, CCZ e Decat. - (Foto: Marcos Ermínio/ Arquivo Midiamax)

A ONG (Organização Não Governamental) Abrigo dos Bichos resgatou, em setembro de 2019, 40 cães de caça que sofriam maus tratos, em uma fazenda localizada na MS-040, em Campo Grande. Um ano e meio depois, a Justiça ainda não entregou a guarda definitiva dos 32 animais restantes para a ONG, o que impede a doação para novos lares, castração e rotatividade de atendimentos, com novos resgates pelos voluntários. O custo estimado para acolhimento, pedido ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), é de cerca de R$ 800 mil.

Se os dois processos movidos por advogados – que também são voluntários – não caminham, os serviços da ONG também não. Foram movidas uma ação de ressarcimento e uma ação civil pública, a primeira em fase de recurso pela ONG, já que foi negada ainda no ano de 2019. Em 2020, a Abrigo dos Bichos entrou com a ação civil pública, que ainda aguarda julgamento.

Em 2019, a ONG entrou com o primeiro processo, de ressarcimento, que segundo a presidente Maria Lucia Metello, foi negado. “O fazendeiro foi condenado a pagar R$ 2 mil, parcelado em cinco vezes, mesmo tendo configurado crime, e ainda conseguiu a devolução imediata de três cadelas, alegando que era de terceiros”, afirma.

O pedido de tutela antecipada dos animais foi indeferido e irá a julgamento coletivo dos desembargadores, sem data definida, segundo um dos advogados da ONG Wagner Leão do Carmo. “Ao todo, nos dois processos, são mais de R$ 800 mil, incluindo os gatos do resgate e cuidados, danos morais e patrimoniais”, afirma.

Dos 40 animais resgatados, hoje restam 32 em posse da Ong. Alguns com doenças irreversíveis - como uma cadela com sinomose que Maria Lúcia lembra ter falecido dias após o resgate - não sobreviveram. Enquanto aguardam decisão judicial, os animais acumulam gastos para a ONG, que chegou a ser cortada de crédito de uma das clínicas veterinárias que atendiam os cães por tabela social. “O Abrigo nunca foi caloteiro. Somos proibidos de castrar e doar porque é de propriedade alheia, e aonde está escrito que a conta é nossa?”, questiona a presidente.

'Não iremos mais ajudar'

A proprietária da Abrigo dos Bichos desabafa que é inviável para a ONG realizar outras ações como essa de resgate, que acabam mais sobrecarregando os serviços dos voluntários do que trazendo benefícios. “Eu já avisei os órgãos responsáveis, como CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), que não vamos mais participar desse tipo de resgate”, lamenta.

Se não conseguem pagamento “fiado” com as clínicas, os voluntários muitas vezes tiram dinheiro do próprio bolso para arcarem com custos mais urgentes. Durante a pandemia, as ações sociais que correspondiam à grande parte da arrecadação da ONG foram paralisadas. “Paramos de fazer evento, rifa, bazar e jantar. Estamos em uma situação muito ruim, o que queremos é resolver”, diz Maria Lucia.

A dificuldade financeira poderia ser amenizada com a adoção dos 32 cães por lares temporários. Entretanto, a seletividade de famílias que não tenham outros animais e aceitem os custos é cada vez maior. “Quem tem um cachorro ou cadela, por exemplo, quando entra no cio ou briga com o cachorro da ONG porque não é castrado e é adulto, ou corre o risco de ter filhotes, o que não podemos deixar acontecer”, explica a proprietária.

Relembre o caso

O flagrante aconteceu em uma fazenda na MS-040 no dia 23 de setembro de 2019, após a Decat (Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista) receber denúncia anônima de que o proprietário da fazenda, um homem de 57 anos, estava prendendo os cães e nem os alimentava.

O fazendeiro negou os maus-tratos e disse que alimenta os bichos diariamente e os deixam sair do cercado ‘quando quiserem’. No entanto, os policiais encontraram os cachorros presos em correntes curtas e fechados em uma espécie de galinheiro, sem água e sem alimento.

Os cães, que seriam de uma raça americana de caça, foram resgatados pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e pela Decat. No local, eles ainda foram chipados para poderem ser levados a um abrigo temporário. Agentes do CCZ colheram sangue dos animais para que exames possam ser realizados.

A polícia encaminhou o fazendeiro para a delegacia onde um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) será registrado. Uma cadela estava amamentando filhotes recém paridos e, conforme o fazendeiro, os bichos seriam vendidos.

Quem tiver interesse em fazer doações, pode entrar em contato com a ONG Abrigo dos Bichos pelos telefones (067) 98406-2288 ou (067) 99955-4949, e pelas redes sociais clicando aqui.

Jornal Midiamax