O vereador Fábio de Oliveira Souza, mais conhecido como “Fabinho Borracheiro” (PSDB), do município de Rio Verde de Mato Grosso, a 194 quilômetros de Campo Grande, foi condenado por envolvimento em esquema de furto e receptação de cabeças de gado no interior de Mato Grosso do sul.
Conforme sentença proferida pelo juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia, a pena é de quatro anos, quatro meses e seis dias de prisão por receptação qualificada. Inicialmente, ele deve cumprir a pena em regime semiaberto, mas pode recorrer em liberdade. Além disso, foi condenado ao pagamento de 84 dias-multas. Mais quatro homens que teriam participado com ele também foram condenados. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, os envolvidos formaram quadrilha para cometer abigeato.
Eles arrombavam propriedades, retiravam animais e entregavam aos receptadores, como era o caso do vereador, que praticou tal delito de forma reiterada. “[…] além de fornecerem suporte material para as subtrações, eram responsáveis por receptar os bens furtados, adquirindo-os em proveito próprio e, também, negociando-os com terceiros”, lê-se na denúncia.
A defesa do vereador recorreu pedindo a nulidade do processo, sob alegação de cerceamento. “Não se diga aqui que a prova testemunhal supriria a ausência de perícia, exatamente porque a prova testemunhal daria conforto à versão acusatória, mas cerceia a defesa, que não pode discutir tal prova. Comina-se a pena de nulidade do processo em razão de tal ausência.”.
