Polícia

Sem fatos novos, réu é beneficiado com suspensão de processo por violência doméstica

Devido à ausência de novidades, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a suspensão de um processo de violência doméstica.  A decisão traz como base voto do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a mudança de entendimento “não pode ensejar revogação sem que tenha havido […]

Renan Nucci Publicado em 01/06/2020, às 16h45

Mulher já possuía medida protetiva contra ex-marido. (Foto ilustrativa)
Mulher já possuía medida protetiva contra ex-marido. (Foto ilustrativa) - Mulher já possuía medida protetiva contra ex-marido. (Foto ilustrativa)

Devido à ausência de novidades, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a suspensão de um processo de violência doméstica.  A decisão traz como base voto do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a mudança de entendimento “não pode ensejar revogação sem que tenha havido fatos novos”.

O caso é de um homem que foi denunciado por lesão corporal dolosa. Após requerimento da defesa, com aval do Ministério Público, no dia  23 de outubro de 2019, foi deferido ao réu o benefício da suspensão do processo, levando em conta o fato de que o acusado não tinha antecedentes criminais, “por mais que fosse um caso excepcional, de violência doméstica”.

Em decisão de primeiro grau, um mês após, o magistrado revogou a decisão que determinou a suspensão do processo, com base na Lei Maria da Penha. O réu apresentou recurso em sentido estrito contra a decisão, a fim de que fosse restabelecido o benefício concedido anteriormente. A 2ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso, por unanimidade de votos..

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