Resgatado após passar por oito meses de maus-tratos em Campo Grande, o cão ‘Faísca’ foi encaminhado a um lar temporário pela Subsecretaria Municipal de Bem-Estar Animal, na quarta-feira (21). A ação teve a participação da Patrulha Ambiental da Guarda Civil Municipal e da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista), unidades que receberam denúncia e libertaram o animal do sofrimento.
Faísca foi submetido por seu antigo tutor a uma condição de precariedade, passou por situações de fome e sede, desconfortos, ficou suscetível às doenças, sem liberdade para expressar seu comportamento natural em um pesqueiro da região. O responsável foi preso no bairro Tarsila do Amaral, mas foi solto mediante pagamento de fiança de 1 salário mínimo.
Além do lar temporário, Faísca também foi beneficiado com o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, recebendo ração, coleira repelente de mosquitos para prevenção da Leishmaniose e vacinas, graças as doações captadas pela Subsecretaria do Bem-Estar Animal, que visam atender essas demandas.
Esta foi a primeira ocorrência que gerou a prisão do tutor, aplicando-se a Lei nº. 14.064, de 29/09/2020, conhecida como “Lei Sansão”, que aumentou as penas relacionadas a crimes de maus-tratos aos animais, quando se tratar de cão ou gato. As penalidades podem resultar em prisão de dois a cinco anos, multa, reclusão em estabelecimentos mais rígidos como presídios de segurança média ou máxima e proibição da guarda do animal.
