Processo envolvendo traficantes milionários investigados no âmbito da Operação Status, deflagrada pela Polícia Federal em setembro deste ano, em Mato Grosso do Sul, corre em segredo de justiça. Para o MPF (Ministério Público Federal) o sigilo representa “inegável transgressão ao dever de transparência”. A medida, ao não tornar pública informações sobre criminosos que causaram prejuízo à sociedade, indiretamente os acoberta.
Neste sentido, o MPF impetrou mandado de segurança com pedido de liminar junto ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) contra decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande que, em novembro, indeferiu pedido de levantamento de sigilo de peças processuais e decisões judiciais referentes à Status.
Ao indeferir o pedido, o juízo defendeu genericamente a manutenção do sigilo “para fins de preservação de garantias constitucionais dos acusados”, apesar da Constituição Federal preconizar que a publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Para o MPF, o juízo subverteu a lógica do sistema e tratou a exceção como regra. No mandado de segurança, o órgão ministerial pontua que é perfeitamente plausível limitar a publicidade de determinados documentos sem restringir o acesso ao feito como um todo.
O MPF considera que, impedindo a imprensa e o povo de conhecer o teor das acusações, as provas que as amparam, a argumentação defensiva e o julgamento pelo Poder Judiciário, qualquer espécie de erro ou arbítrio estatal estará fora da possibilidade de escrutínio público. “Noutras palavras, a população não saberá o desfecho de um caso criminal. Em suma, um caso dessa envergadura caminhará à margem de qualquer acompanhamento do povo, em inegável transgressão ao dever de transparência”.
Operação
A Polícia Federal deflagrou na manhã do dia 11 de setembro a Operação Status com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Na ocasião, foram sequestrados mais de R$ 230 milhões em patrimônio de traficantes no Brasil e no Paraguai. No Brasil foram sequestrados e apreendidos 42 imóveis, duas fazendas, 75 veículos, embarcações e aeronaves, cujos valores somados atingem R$ 80 milhões em patrimônio adquirido pelos líderes da Organização Criminosa.
O esquema criminoso investigado tinha como ponto principal a lavagem de dinheiro do tráfico de cocaína, por meio de empresas de “laranjas” e empresas de fachada, dentre as quais havia construtoras, administradoras de imóveis, lojas de veículos de luxo, dentre outras. A estrutura, especializada na lavagem de grandes volumes de valores ilícitos, também contava com uma rede de doleiros sediados no Paraguai, com operadores em cidades brasileiras como Curitiba, Londrina, São Paulo e Rio de Janeiro.
