MPF questiona sigilo que ‘acoberta’ traficantes milionários investigados no MS

Processo envolvendo traficantes milionários investigados no âmbito da Operação Status, deflagrada pela Polícia Federal em setembro deste ano, em Mato Grosso do Sul, corre em segredo de justiça. Para o MPF (Ministério Público Federal) o sigilo representa “inegável transgressão ao dever de transparência”. A medida, ao não tornar pública informações sobre criminosos que causaram prejuízo à sociedade, indiretamente os acoberta.

Neste sentido, o MPF impetrou mandado de segurança com pedido de liminar junto ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) contra decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande que, em novembro, indeferiu pedido de levantamento de sigilo de peças processuais e decisões judiciais referentes à Status.

Ao indeferir o pedido, o juízo defendeu genericamente a manutenção do sigilo “para fins de preservação de garantias constitucionais dos acusados”, apesar da Constituição Federal preconizar que a publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Para o MPF, o juízo subverteu a lógica do sistema e tratou a exceção como regra. No mandado de segurança, o órgão ministerial pontua que é perfeitamente plausível limitar a publicidade de determinados documentos sem restringir o acesso ao feito como um todo. 

Operação 

A Polícia Federal deflagrou na manhã do dia 11 de setembro a Operação Status com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. Na ocasião, foram sequestrados mais de R$ 230 milhões em patrimônio de traficantes no Brasil e no Paraguai. No Brasil foram sequestrados e apreendidos 42 imóveis, duas fazendas, 75 veículos, embarcações e aeronaves, cujos valores somados atingem R$ 80 milhões em patrimônio adquirido pelos líderes da Organização Criminosa.

O esquema criminoso investigado tinha como ponto principal a lavagem de dinheiro do tráfico de cocaína, por meio de empresas de “laranjas” e empresas de fachada, dentre as quais havia construtoras, administradoras de imóveis, lojas de veículos de luxo, dentre outras. A estrutura, especializada na lavagem de grandes volumes de valores ilícitos, também contava com uma rede de doleiros sediados no Paraguai, com operadores em cidades brasileiras como Curitiba, Londrina, São Paulo e Rio de Janeiro.