Neste domingo (22), a OAB-MS (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) emitiu nota de repúdio após ser revelado o episódio em que um policial militar agride uma mulher algemada. O caso aconteceu em setembro, em Bonito, cidade a 300 quilômetros de Campo Grande, e agora imagens do fato foram divulgadas.
Na nota, a entidade afirma que tomou conhecimento dos fatos através da imprensa, pela divulgação das notícias com o vídeo das agressões. Com isso, a OAB-MS diz que repudia do ato cometido pelo oficial “que teria o dever de zelar pela segurança das pessoas, inclusive custodiadas como era o caso da mulher algemada dentro de um Órgão Público, e não partir para uma violenta agressão, sob qualquer pretexto que se possa alegar”.
Também é chamada de estarrecedora a imagem da agressão, que teria mostrado “que a violência advinda de onde se espera justamente a proteção, se traduz em banalização e o despreparo do agente para o exercício de uma das funções mais relevantes de Estado que é garantir a proteção e segurança das pessoas”.
Por fim, a entidade afirma que o episódio deve ser apurado, inclusive com afastamento das funções do militar.
Confira a nota na íntegra
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, conjuntamente com a Subseção de Bonito, ao tomarem conhecimento pela imprensa, nesta data (22/11/2020), da divulgação de um vídeo onde uma mulher algemada foi violentamente espancada pelo 2º Tenente e Comandante da Polícia Militar em Bodoquena, em 26 de setembro de 2020, na cidade de Bonito, vem a público repudiar o ato perpetrado pelo agente público, que teria o dever de zelar pela segurança das pessoas, inclusive custodiadas como era o caso da mulher algemada dentro de um Órgão Público, e não partir para uma violenta agressão, sob qualquer pretexto que se possa alegar.
As imagens são estarrecedoras, fortes e somente corroboram, infelizmente, que a violência advinda de onde se espera justamente a proteção, se traduz em banalização e o despreparo do agente para o exercício de uma das funções mais relevantes de Estado que é garantir a proteção e segurança das pessoas, reforce-se, inclusive detidas, sempre com respeito à dignidade da pessoa humana, o que não condiz com aquilo que se espera de um Policial Militar.
O episódio deve ser severamente apurado, inclusive com o afastamento das funções, sempre observando o devido processo legal para que não restem dúvidas de que o Estado, que tem o dever com o cidadão, com a cidadania e com a Constituição da República, acobertar qualquer tipo de violação às leis deste País.
Reforçamos a nossa confiança nas instituições de Estado, acreditando que esse tipo de conduta cometida, sempre por uma minoria despreparada, certamente não representa a grandeza da Instituição Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
