A Polícia Federal de Naviraí recebeu da Justiça Federal, em caráter temporário, três veículos de luxo apreendidos com contrabandistas de cigarro durante a operação Pepper. A decisão faz parte de um projeto do juiz Magistrado Ricardo Willian Carvalho dos Santos, em maio de 2019, que tem como objetivo a destinação apropriada de bens apreendidos com criminosos.
Os veículos serão usados em diversas atividades policiais. São eles Jeep Compass Limited 2018/2018, Renault Master Fur 2018/2019 e Toyota Hilux SW4 2016/2016, todos novos e em ótimo estado de conservação. A operação foi deflagrada com o intuito de desarticular uma organização criminosa envolvida com contrabando de cigarros na fronteira com o Paraguai.
Segundo a Justiça Federal, a cessão de uso “é interessante, pois em vez dos bens permanecerem parados sob a guarda do Poder Público (sem utilidade ou uso adequado, com progressiva destruição), são destinados ao uso para Órgãos de Segurança Pública (como a Polícia Federal), os quais deverão assumir os custos de manutenção regular e firmar termo de responsabilidade pelo bom uso e conservação dos bens até a solução final do processo”.
Tal destinação favorece tanto o suspeito, pois o Poder Público passa a ser responsável pela manutenção do bem, fato que diminui bastante a depreciação do valor, quanto ao interesse público, pois ocorre a diminuição de custos com aluguel e segurança de pátios, redução de gastos com a aquisição de frotas oficiais de veículos empregados na segurança pública.
