O 2º sargento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Ricardo Campos Figueiredo, preso durante a deflagração da Operação Oiketicus, em maio de 2018 já está solto após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello aceitar o pedido de liminar de habeas corpus. Mas, ele ainda irá responder procedimento administrativo, no Conselho de Disciplina da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Ricardo ganhou a liberdade na última quarta-feira (5), segundo assessoria de comunicação da Polícia Militar. O sargento ainda vai responder por um procedimento administrativo, no Conselho de Disciplina da Polícia Militar, que deve apurar se ele tem ou não condições de continuar na Corporação, podendo ser decidido pela sua exclusão.
A decisão que acolheu o pedido de habeas corpus foi assinada no dia 22 de maio e publicada no dia 27 de maio, no Diário Oficial do STF. Em sua decisão, o ministro pontuou o tempo em que o sargento já estava preso, “O paciente encontra-se custodiado, preventivamente, desde 16 de agosto de 2018, ou seja, há 9 meses e 5 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo ofende o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual implementada, em execução antecipada da pena, ignorando-se garantia constitucional”.
Sargento da Polícia Militar e ex-agente de segurança velada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), lotado na Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica ), Ricardo Campos Figueiredo, 42 anos, foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em julgamento no último mês de dezembro.
Inicialmente, ele foi preso por obstrução de investigação de organização criminosa ao destruir dois telefones celulares durante a Operação Oiketicus, crime pelo qual foi condenado a três anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.
Operação Oiketicus
A operação foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em maio de 2018, onde as investigações apuraram delitos praticados por policiais militares do Estado que atuavam na chamada “Máfia dos Cigarreiros”. Ricardo foi apontado como líder do grupo que dava suporte a contrabandistas de cigarros. Nas duas fases da Oiketicus, 29 policiais, entre praças e oficiais, foram presos.
As investigações tiveram início em abril de 2017 e concluíram que policiais militares interferiam em fiscalizações de caminhões de cigarros para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos, além de adotarem outras providências para o êxito do esquema. De acordo com a denúncia do Gaeco, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, ordenados e com divisão de tarefas.
A operação contou com a participação de cerca 125 policiais militares e nove promotores de Justiça. Os mandados tiveram como alvo residências e locais de trabalhos dos investigados, nos municípios de Campo Grande, Dourados, Jardim, Bela Vista, Bonito, Naviraí, Maracaju, Três Lagoas, Brasilândia, Mundo Novo, Nova Andradina, Boqueirão, Japorã, Guia Lopes, Ponta Porã e Corumbá.
Todas as cidades fazem parte da chamada ‘rota cigarreira', que integra rodovias, estradas e cabriteiras usadas para transportar cigarros produzidos no Paraguai e vendidos ilegalmente nas ruas de cidades brasileiras a preços bem menores que os oficiais, por não pagar impostos.
Presos durante operação
Foram presos durante a operação os militares, Admilson Cristaldo Barbosa, Alisson José Carvalho de Almeida, Anderson Gonçalves de Souza, Angelucio Recalde Paniagua, Aparecido Cristiano Fialho, Claudomiro de Goes Souza, Claiton de Azevedo, Clodoaldo Casanova Ajala, Elvio Barbosa Romeiro, Erick dos Santos Ossuna, Francisco Novaes, Ivan Edemilson Cabanhe, Jhondnei Aguilera, Kelson Augusto Brito Ujakov, Kleber da Costa Ferreira, Lindomar Espindola da Silva, Lisberto Sebastião de Lima, Luciano Espindola da Silva, Maira Aparecida Torres Martins, Marcelo de Souza Lopes, Nazário da Silva, Nestor Bogado Filho, Nilson Procedônio Espíndola, Oscar Leite Ribeiro, Roni Lima Rios, Salvador Soares Borges, Valdson Gomes de Pinho e Wagner Nunes Pereira.
