Os deputados estaduais de Mato Grosso dom Sul têm até esta quarta-feira (27) para analisar projeto de lei enviado pelo Governo que altera a idade para que policiais militares retornem à atividade remunerada, no Estado.
Na última quinta-feira (21), em sessão os deputados discutiram a proposta enviada pelo Governo para a alteração do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, que vai ampliar de 60 para 65 anos a idade de praças e de 65 para 70 a de oficiais para o retorno da reserva, com pagamento de 30% do valor do salário para o retorno à ativa.
O projeto foi lido na sessão do dia 20 de novembro e determinado pelo presidente da Casa a remessa dos autos a Secretaria de Assuntos Legislativos Jurídicos. Se aprovado, a idade para oficiais do sexo masculino será mudada para 70 anos, para oficiais do sexo feminino vai a 65 anos, para praças do sexo masculino ampliará para 65 anos e para praças do sexo feminino, a nova idade será de 60 anos.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou que a limitação das idades atuais “tem impedido que policiais e bombeiros militares, ainda que gozem de boa capacidade física e mental, continuem a prestar serviços ao Estado, mesmo que sirvam fora da atividade-fim, tais como, na Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Governadoria do Estado, entre outros”.
