Policiais militares ambientais de Dourados tomaram conhecimento hoje (30) sobre a apreensão de 1.400 kg de agrotóxicos realizada por uma equipe do 4º Batalhão da Polícia Militar de Ponta Porã ontem (29), nas proximidades do assentamento Itamarati e autuaram administrativamente (multa) hoje (30) o responsável pela carga dos produtos perigosos, contrabandeados do Paraguai.
De acordo com a polícia, o autor de 41 anos, residente em Goiânia (GO), tinha sido preso em um caminhão com cigarros e as caixas de agrotóxicos contrabandeados. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 50.000,00 contra o infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa do autuado.
Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
