Menos de um mês após ser deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a Operação Balcão de Negócios resultou em 15 réus acusados de integrarem organização criminosa que atuou na polícia da região de Aquidauana.
Em nota, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) informou que as investigações feitas por meio de solicitação da 3ª Promotoria de Justiça de Aquidauana com foco na atuação do delegado Eder Oliveira Moraes possibilitaram o oferecimento das denúncias. Ele e os investigadores acusados de participação nos crimes foram afastados da polícia.
Eder é acusado de corrupção e concussão. Segundo o MPMS, ele utilizava a 1ª Delegacia de Polícia de Aquidauana como balcão de negócios, por isso o nome da operação, onde obtinha ‘vantagens econômicas indevidas’. O esquema era feito por meio de pressão do advogado que intimidava presos em flagrante para contratarem advogados específicos, e depois recebia contrapartida pelos honorários.
Conforme as investigações, essa conduta foi verificada em pelo menos 14 casos. Tornaram-se réus também advogados envolvidos no esquema e empresário do município. Confira a íntegra da nota divulgada pelo MPMS:
BALANÇO DA OPERAÇÃO BALCÃO DE NEGÓCIOS
Em razão das notícias veiculadas na data de ontem na imprensa local, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado vem a público apresentar um balanço da Operação Balcão de Negócios, deflagrada no dia 8 de julho de 2019.
Até o momento, as investigações, que se iniciaram em fevereiro de 2019, por meio de solicitação da 3ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, com foco na atuação funcional do Delegado de Polícia Eder Oliveira Moraes, possibilitaram o oferecimento de denúncias (ajuizadas ações penais) em desfavor:
a) dos Investigadores de Polícia Civil Gil Emerson Vasconcelos e Paulo César dos Reis pelo crime de corrupção, por várias vezes (em continuidade delitiva), por darem proteção ilegal, omitindo-se a praticar ato de ofício, em razão do recebimento de propina, a um empresário do ramo de extração, beneficiamento e transporte de madeira (Edson da Silva Barros), crimes pelos quais também está sendo processado o Delegado de Polícia Eder Oliveira Moraes. Nesta ação penal, foi decretada a prisão preventiva de Gil Emerson Vasconcelos e Paulo César dos Reis;
b) do Delegado de Polícia Eder Oliveira Moraes, do Investigador de Polícia Gil Emerson Vasconcelos e dos advogados de Aquidauana (entre eles Aires Batista Vilalba e Mary Stella Martins de Oliveira) pelos crimes de corrupção. O Delegado de Polícia também está sendo processado por concussão. Constatou-se que o Delegado de Polícia Eder Oliveira Moraes utilizava seu local de trabalho, qual seja, a 1.ª Delegacia de Polícia de Aquidauana/MS, da qual era titular, como um balcão de negócios voltado à obtenção de vantagens econômicas indevidas, valendo-se dos referidos advogados para a consecução de seus objetivos criminosos. O referido Delegado de Polícia convencia, pressionava e até intimidava pessoas em situação de flagrância ou que, por qualquer outro modo, tinham sido conduzidas à ª Delegacia de Polícia de Aquidauana/MS para que contratassem certos advogados e, em contrapartida, recebesse ilicitamente parte dos valores repassados. As investigações apontaram que o Delegado de Polícia assim agiu, ao menos, em 14 (quatorze) episódios distintos (alguns deles, reiteradas vezes);
c) do Delegado de Polícia Eder Oliveira Moraes, da advogada Mary Stella Martins e de outras 08 (oito) pessoas (Sandra Ramona da Silva, Weslei de Almeida Velasco, Jonathan Roberson Silva de Oliveira Barbosa, Carlos Geraldo Pereira, Nei Ramão de Souza Alviço, Pedro Henrique de Carvalho, Lucas Wesley de Souza Santos e Geovanna dos Santos Giroto), por integrarem uma organização criminosa de traficantes de drogas da região de Aquidauana e adjacências. O Delegado de Polícia Eder Oliveira Moraes dava proteção aos traficantes, repassando informações sigilosas, entre outros expedientes criminosos. Durante as investigações foram feitas prisões/apreensões em flagrante de 09 (nove) pessoas que, antes da investigação do GAECO, conseguiam atuar impunemente na região;
d) de Nelson da Silva Franco e de Lucas Wesley de Souza Santos por tráfico de armas.
Importante destacar que a subtração de mais de 100 Kg de cocaína da Delegacia de Polícia de Aquidauana ocorreu enquanto se desenvolviam os trabalhos do GAECO, tendo sido investigada pela Corregedoria da Polícia Civil com a participação da 3ª Promotoria de Justiça de Aquidauana.
O GAECO auxiliou tais órgãos, no início, com informações de inteligência e, mais recentemente, com o compartilhamento de provas que possibilitaram a responsabilização dos envolvidos pelo gravíssimo delito.
