Ele não entrou na magistratura sul-mato-grossense por antecedência criminal
Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Fábio Camilo da Silva, filmado desacatando um policial militar, na manhã de sábado, (29), na entrada da cidade de Terra Nova do Norte, a 647 quilômetros de Cuiabá (MT), já trabalhou no Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, e também tentou ser juiz aqui no Estado.
Desde abril deste ano, Silva é promotor de Justiça na cidade de Guarantã do Norte, no interior de MT. O promotor em questão, além de atuar como analista no MPF (Ministério Público Federal), tentou entrar na promotoria estadual, mas não conseguiu por meio de concurso público, em 2009.
De acordo com o site de MT, FolhaMax, Fábio Camilo, entre sábado (29) e domingo (1), envolveu-se em três confusões em menos de 24 horas e foi detido duas vezes.
O jornal informa que o promotor tentou carreira de magistrado em MS, em 2012. Diz o jornal, que ele passou nas duas primeiras fases do certame, porém não foi aprovado na terceira fase, pois foi constatado que ele possuía antecedentes criminais e não poderia exercer a função de juiz.
A FolhaMax publicou nesta segunda-feira que no sábado (1º), o promotor discutiu com policiais militares em uma rodovia próxima a cidade Peixoto de Azevedo, MT, após ser interceptado pela PM em razão de dirigir supostamente embriagado.
Ele foi conduzido para a Delegacia, acompanhado de outro membro do MPE, chamado para acompanhar a ocorrência. O delegado plantonista registrou boletim de ocorrência sobre o caso, no qual apontou que Silva cometeu crime de desacato e embriaguez ao volante.
Na madrugada deste domingo (2), a PM foi chamada para atender uma nova ocorrência envolvendo o promotor, no qual hóspedes de um hotel em Guarantã do Norte relataram que Silva teria ameaçado eles, dizendo que era melhor que eles saíssem do local, “senão a situação se complicaria para eles”. A polícia informou que o homem estava visivelmente alterado. Porém, ele não chegou a ser detido.
Horas mais tarde, na manhã de domingo, o membro do Ministério Público Estadual (MPE) foi detido pela PM após quebrar a porta de vidro de uma emissora de Guarantã do Norte que estava veiculando uma reportagem sobre a detenção dele, no dia anterior. Mais uma vez alterado, o homem utilizava uma toga no momento em que foi detido pela polícia, em frente à TV Migrantes.
O promotor, porém, não permaneceu preso em nenhum dos casos, pois possui prerrogativa de foro, em razão do cargo. Caso ele ficasse detido, os militares poderiam ser presos por abuso de autoridade. A legislação determina que autoridades com foro podem ser presas somente em crimes inafiançáveis, como tráfico de drogas, racismo, tortura, crimes hediondos e terrorismo.
Fábio Camilo da Silva é “novato” no Ministério Público Estadual. Ele tomou posse em 7 de abril deste ano, junto com outros 18 promotores. Anteriormente, ele chegou a tentar carreira de magistrado no TJ-MS e chegou a ser aprovado nas duas primeiras fases do concurso, sendo elas as provas objetiva e discursiva. Porém, na terceira parte do certame, quando o TJ-MS analisa vida pregressa dos candidatos, por meio de investigação social, exames médicos e psicotécnicos, o promotor não foi aprovado.
De acordo com pedido de recurso impetrado pelo promotor no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual solicitou a suspensão da medida que anulou sua candidatura ao certame, Fábio Camilo da Silva teria omitido informações sobre seus antecedentes criminais.
“Narrando, nesse aspecto, suposta ameaça de aborto do recorrente em desfavor da pessoa com a qual tem uma filha; dessa maneira, teria omitido realidade mais grave daquela apresentada, ocultando os documentos, o que teria afrontado a boa-fé, a razoabilidade e o dever de lealdade; assim, concluiu o TJMS que a exclusão foi legal e regular, não podendo, ainda, ser questionada pelo Judiciário, por se tratar de mérito administrativo”, assinalou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ.
A defesa do promotor alegou que não havia qualquer omissão em relação às informações prestadas à Comissão de Concursos. Ele disse que chegou a mencionar, inclusive, que já foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso do Sul. “O próprio candidato quem noticiou os fatos pretéritos de sua vida, tendo mencionado, inclusive, os autos nos quais havia sido investigado pelo GAECO do Ministério Público sul-mato-grossense, bem como o Boletim de Ocorrências lavrado em seu desfavor”, argumentou.
Ele também recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar retornar para o certame. O promotor pediu, em síntese, que a intervenção da instituição seria necessária, “que a via recursal administrativa não se mostrou eficaz para rever a decisão que o excluiu do certame”.
A Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do procedimento, pontuou que a banca que o excluiu do certame atuou conforme o edital do concurso, que apontava que era possível a eliminação de candidato durante a fase de investigação social.
“Ademais, é de se assentar que o pedido apresentado pelo Requerente relaciona-se a interesse individual, sendo pacífico o entendimento que não cabe a este E. Conselho conhecer de matérias que não tenham repercussão geral no âmbito do Poder Judiciário nacional”, frisou.
Desta forma, ela manteve a decisão que impugnou a candidatura de Fábio Camilo da Silva e negou provimento ao recurso administrativo que pedia o retorno dele ao certame. A decisão da magistrada foi proferida em 20 de março de 2015.
DISCUSSÃO COM MILITARES
Na discussão que teve com militares, no sábado, Silva chegou a tomar “banho” de cerveja e ameaçou prender um policial durante a discussão. Imagens feitas durante a abordagem mostram o membro do MPE desacatando os militares.
Em um dos vídeos, feito por um PM, o promotor tira a camisa para brigar com um dos policiais. Ele desafia o militar a algemá-lo e atirar nele. “Pode algemar. Aproveita que estou de costas e atira”, falou.
Em seguida, ele avisou a um conhecido que o acompanha, identificado como Daniel. “Se ele atirar em mim, aí você tem que matar ele, tá? E aí, vai todo mundo preso por homicídio.”. O colega do promotor informou que iria indo embora e o membro do MPE suplicou. “Ô, Daniel, vai, não. Fica aqui. Se ele me matar, você é testemunha”, pediu.
Em outro momento, o promotor fez questão de mostrar que era autoridade e ironizou a patente dos militares, que haviam anunciado que chamariam o coronel responsável pelo batalhão. “Segundo o código penal militar, o promotor equivale ao coronel, tá certo?!”, disparou.
Outro vídeo mostra Fábio Camilo da Silva ameaçando prender um dos militares que conduziu a ocorrência, pois afirmou que estava sendo desrespeitado. “Eu não queria te prender, cara”.
Em outras imagens registradas durante a ocorrência, Fábio Camilo da Silva fez o sinal da cruz com uma caneca com líquido que aparenta ser cerveja e disse. “Até para curar é mais rápido, daqui a cinco minutinhos não tenho mais nenhum hematoma. Daqui a cinco minutos nem machucado eu estou, porque saro rápido”, narrou.
Em seguida, ele questionou se os militares duvidavam sobre os supostos benefícios trazidos pelo “banho” com o líquido que aparentava ser cerveja. Diante da ausência de resposta dos PMs, ele virou o copo contra a própria cabeça.
MPE APURA POSTURA DE PROMOTOR
Por meio de comunicado, na manhã deste domingo (2), o Ministério Público Estadual informou que irá investigar a conduta do promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva. O MPE repudiou a postura do membro e garantiu que aplicará medidas disciplinares contra o profissional.
“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lamenta profundamente a situação ocorrida em Guarantã do Norte e assegura que todas as providências estão sendo tomadas para apuração da conduta do promotor de Justiça substituto e adoção das medidas disciplinares cabíveis”.
O órgão ainda justificou que o caso é isolado e não é coerente à postura de outros membros do MPE. “Destaca, ainda, que trata-se de um fato isolado que não representa a postura adotada diariamente pelos 264 membros da Instituição”, asseverou.
Matéria editada às 10h27 do dia 4 de julho para correção de informações.
