Danos morais serão discutidos em outra audiência
O fazendeiro Gregório da Costa Soares participou de audiência em que foi firmado o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul, pelo qual deverá pagar mais de R$ 100 mil aos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em sua propriedade no Pantanal corumbaense. Os valores a serem pagos por danos morais serão definidos em outra audiência.
Segundo informações do MPT, a soma abrange verbas rescisórias calculadas sobre vínculos trabalhistas que variam entre oito dias e cinco anos. No próximo dia 23 de fevereiro, três trabalhadores receberão o pagamento integral na agência do trabalho de Corumbá, cidade 444 quilômetros distante de Campo Grande. Na ocasião, haverá a presença de auditores-fiscais ou servidores por eles designados.
Já o trabalhador que permaneceu na fazenda por mais de 20 anos, receberá o pagamento em seis parcelas, sendo que a primeira será paga também no dia 23 de fevereiro. Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, outros valores serão discutidos em audiência agendada para o dia 23 de fevereiro, na agência do trabalho de Corumbá. Neste dia será fixado dano moral individual e coletivo, a violação de acordo firmado com Gregório Soares em 2014 e os primeiros 15 anos de vínculo trabalhista do idoso resgatado.
De acordo com o MPT, pelo termo firmado, o fazendeiro fica obrigado a anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social dos quatro trabalhadores. Além disso, deverá efetuar o pagamento dos salários e demais verbas de natureza remuneratória até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido.
O fazendeiro terá ainda de providenciar alojamentos adequados, instalação sanitária com lavatório, água limpa e papel higiênico, local apropriado para preparo de alimentos, além de áreas de vivência que possuam cobertura capaz de proteger os trabalhadores contra condições climáticas mais intensas. Exame médico periódico também foram pactuados no TAC. O descumprimento de quaisquer dessas obrigações resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil por infração cometida.
Resgate
Para chegar ao local de difícil acesso, a cerca de 90 quilômetros da cidade de Corumbá, a força tarefa contou com apoio da Divisão de Operações Aéreas da PRF e grupo especializado em patrulha pelos rios, da Polícia Federal de Corumbá, tento em vista, a região é de difícil acesso.
Denúncia levaram a um inquérito policial na PF (Polícia Federal) de Corumbá, município 444 quilômetros distante de Campo Grande, e a solicitação de instauração de ação fiscal trabalhista ao Ministério do Trabalho. A ação de resgate contou com a pela PRF, PMA (Polícia Militar Ambiental) e a Polícia Civil em conjunto com a PF (Polícia Federal), o Ministério Público do Trabalho e Emprego.
