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Em 2017, Polícia Militar Ambiental aplicou R$ 27 milhões em multas em MS

As infrações de pesca predominaram, com 447 autuações

Midiamax Publicado em 20/12/2017, às 17h44

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As infrações de pesca predominaram, com 447 autuações

Com 25 subunidades em Mato Grosso do Sul, a PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou até o último dia 15 de dezembro 1.100 pessoas por infrações de poluição e contra a fauna e flora. Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 26.857.625,64.

As infrações predominantes foram de pesca, com 447 autuações, seguidas por infrações contra a flora com 354 autuações. 161 autos de infrações foram confeccionados por poluição e 131 pessoas foram autuadas por infrações contra a fauna. Dentre as infrações também estão incluídas o transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.

Só a sede da PMA em Campo Grande realizou 216 autos de infrações e arbitrou R$ 8.177.750,80 em multas. A área coberta pela Unidade da Capital abrange também os municípios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrolândia e Rochedo, embora em vários casos, equipes realizem reforços às Subunidades do interior.

Em 2017, Polícia Militar Ambiental aplicou R$ 27 milhões em multas em MS

Diferentemente do balanço geral, as infrações de pesca não foram destaques, pois a Capital não possui rios piscosos, porém, alguns municípios com fiscalização coberta pela Unidade de Campo Grande possuem rios com tradição pesqueira, o que fez com que houvesse 38 autuações.

As demais 24 Subunidades do Interior confeccionaram 884 autos de infrações, com predomínio de pesca com 407 pessoas autuadas. As infrações contra a flora foram 278 e as de poluição foram 133. As autuações contra a fauna foram 65. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 18.679.874,84 pelas Unidades do Interior.

As multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

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