17 legendas irão perder tempo de propaganda televisiva
Em Mato Grosso do Sul, ações questionando partidos políticos culminaram na perda de 4h, 12 minutos e 20 segundos de propaganda, considerada irregular após julgamento no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Foram, de acordo com o MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul), 26 representações. Desse total, 18 já transitaram em julgado – final do julgamento -. Agora, as legendas terão o tempo descontado na propaganda partidária deste ano.
PSD
De acordo com o MPF-MS, o PV (Partido Verde) e PSD (Partido Social Democrático) – que elegeu Marquinhos Trad em Campo Grande – se destacaram, utilizando do espaço na televisão “para desvirtuar a propaganda partidária, expondo os pré-candidatos a prefeito em Campo Grande.
“Apenas na propaganda partidária do primeiro semestre de 2016, segundo apuração da PRE, de 21 partidos fiscalizados, apenas 4 cumpriram a lei. O Partido Verde (PV) e o Partido Social Democrático (PSD) utilizaram seus espaços na televisão para desvirtuar a propaganda partidária em prol da exposição de pré-candidatos a prefeito de Campo Grande. A irregularidade contraria a lei eleitoral, que destina o espaço exclusivamente à divulgação de ideias e programas dos partidos, com o fim de atrair simpatizantes e filiados”, explica o MPF.
Visibilidade das mulheres – O PSD ainda responde, junto de outras 15 legendas, por descumprimento do percentual de tempo da propaganda partidária que deveria ser reservado para promoção e difusão da participação feminina na política – de 10% em 2015 e 20% em 2016. O MPF afirma que as legendas “se limitaram a colocar mulheres narrando ou apresentando as propagandas partidárias”. Para a Procuradoria Regional Eleitoal (PRE), os partidos foram responsáveis por descaracterização da ação afirmativa de educação política.
“Da análise do material apresentado pelos partidos, observamos que, em vez de estimular a participação feminina no cenário político brasileiro, as agremiações se limitaram a colocar mulheres narrando ou apresentando as propagandas partidárias”, critica a PRE.
