Documento desta quarta-feira
Os policiais militares de Mato Grosso do Sul receberão instruções antes da guarnição entrar em serviço e serão acompanhados de oficiais em ocorrências consideradas de vulto ou de grande repercussão. A determinação do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul é assinada pelo comandante geral Deusdete Souza de Oliveira Filho.
O documento desta quarta-feira (20) informa que antes de assumir o serviço, todas as guarnições passem por preleção. E, em todas as ocorrências de vulto ou de grande repercussão, será obrigatório o acompanhamento de um oficial que dará as orientações.
Leia o comunicado do Comando Geral
Determino a esse comandante que obrigatoriamente, antes de assumir o serviço, todas as guarnições passem por preleção por autoridade competente a respeito dos seguintes temas: Direitos e garantias individuais, procedimentos de ocorrência e demais temas pertinentes ao serviço policial militar outrossim, doravante será obrigatório o acompanhamento por oficial dando as orientações devidas em todas as ocorrências de vulto ou que tenha repercussão, devendo informar o escalão superior sobre fato e providências.
“É para passar informação na hora de assumir o serviço. É uma forma do policial militar buscar proteção dele também, não que ele não tenha a informação, quanto mais informações ele tiver a respeito, menos risco corre de incorrer em alguma situação que possa trazer algum prejuízo para o próprio policial, para a instituição. Eu defendo que toda viatura tenha um oficial comandando. Não que não tenham condições de tomar decisões, tem sim, todos têm, mas se o oficial estiver lá, é um homem a mais pra tomar decisão. Onde tem três, ou quatro pessoas, na hora de uma decisão sempre vai sair um juízo melhor”, disse Edmar Soares da Silva, presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul).
Caso envolvendo adolescente
Conforme a denúncia, uma viatura da PM fazia rondas na tarde desta terça-feira (19), quando abordou dois rapazes, sendo um deles o adolescente em questão, em atitudes suspeitas. Segundo relatado no processo, o rapaz que já tem passagens pela polícia, desceu do veículo enquanto o piloto da moto fugiu. De acordo com a Corregedoria, a viatura foi atrás do motociclista, não conseguiu alcançá-lo e então retornou e abordou novamente o adolescente.
Na abordagem, os policiais teriam levado o jovem até um local ermo e tentado obrigar o adolescente a revelar o paradeiro do comparsa. Em relato à corregedoria, o jovem afirmou que sofreu agressões por três dos quatro militares que estavam na viatura, sendo pressionado a dizer o endereço do rapaz que pilotava a motocicleta. O garoto então passou o endereço da própria casa, foi colocado na viatura e levado ao local, uma residência no Jardim Imá, região oeste da Capital.
Conforme informado pela família do adolescente, após perder a viatura de vista, o pai, Silvio Garcia, ligou para o 190, contando a situação, momento em que a Corregedoria da PMMS foi acionada e o caso reportado. Algum tempo depois, o garoto, que foi deixado nas proximidades do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), voltou para casa e foi até a Corregedoria acompanhado do pai.
Os policiais negaram a ação, mas acabaram presos por conta do depoimento da vítima e de testemunhas.
Protesto
Aspra-MS (Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar), ACS-MS (Associação de Cabos e Soldados) e ABSS-MS (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar) e Bombeiros Militar, divulgaram notas de apoio aos policiais presos e protestaram pela liberdade dos militares. Na manhã desta quinta-feira, pouco mais de 100 policiais foram até o Fórum para acompanhar a audiência.
