A audiência de custódia é uma indicação da OAB
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu a recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em favor da implantação das audiências de custódia em todo o Estado, que garantem que o preso em flagrante será apresentado a um juiz em até 24 horas.
Na audiência também serão ouvidos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do preso.
Para o presidente da OAB, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a audiência é um grande avanço para o sistema prisional do estado e vai evitar prisões desnecessárias. “É um grande avanço que terá resultados positivos, principalmente, no precário sistema carcerário do nosso Estado”, avaliou Júlio Cesar.
O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso, explica que dos mais de 600 mil presos, cerca de 45% são presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda estão à espera de uma decisão judicial definitiva. “A audiência de custódia, nos locais onde foi implantada, já mostrou índices elevados de liberdade provisória, o que permite ao acusado responder o processo em liberdade”, afirma.
“O projeto de lei de modificações no Código Penal não possui uma medida despenalizadora, só prevê aumentos de penas, sem nenhuma alternativa que possa auxiliar o sistema carcerário falido que temos. A audiência de custódia é uma medida moderna que pode melhorar o sistema prisional”, completou. O provimento que norteará a realização de audiências de custódia no Estado terá contribuição da OAB/MS.
