O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei do Senado (PLS 325/11) que concede anistia aos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro que fizeram greve e manifestações em junho. Como previam emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o benefício foi estendido a outros estados. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tinha caráter terminativo na CCJ, porém recebeu recurso para análise em Plenário, onde também recebeu emendas. De acordo com elas, a anistia foi estendida aos profissionais da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em movimentos reivindicatórios desde 1997.
“A prisão dos bombeiros foi um equívoco. Os bombeiros são heróis, e não podem ser tratados como bandidos. A proposta de anistia atende às expectativas da população do Rio de Janeiro e do Brasil”, argumentou Lindbergh Farias na justificativa do projeto, referindo-se à prisão, decretada pelo governo do estado do Rio de Janeiro, de centenas de bombeiros que participaram de manifestação por aumento de salários.
Abstenção
Tanto oposição quanto governistas votaram favoravelmente ao projeto. Contudo, durante a discussão da matéria, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) – falando em seu nome e não pela bancada do partido – entendeu não ser interessante a “anistia por atacado” dos 432 militares que invadiram o quartel central dos bombeiros militares do Rio de Janeiro em greve de fome para reivindicar melhores salários.
Para ele, seria necessário avaliar a ação de cada pessoa no confronto. O senador ressaltou que se tratava de “homens e mulheres que empunham armas”, razão pela qual a conduta de cada um deveria ser estudada. Por esses motivos, Aloysio Nunes se absteve da votação.
Na opinião dele, da maneira como o projeto estava sendo votado fez o Legislativo abandonar suas funções ordinárias e “passar uma borracha” sobre o movimento de insubordinação dos militares, o qual, apesar do apoio da população, foi classificado pelo parlamentar como “episódio controvertido e dramático”.
Ao final da votação, o relator da matéria na CCJ, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que defendera a votação do texto ainda nesta quinta-feira (11), comemorou o que chamou de “medida de harmonização” e propôs que, a partir de agora, as controvérsias surgidas no estado do Rio de Janeiro sejam solucionadas por consenso.
