Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul afirma que as condições das carceragens no Estado só serão mudadas se houver comprometimento do Governo do Estado na construção de Cadeias Públicas

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (SINPOL), Alexandre Barbosa da Silva, afirma que a situação exposta em carta pelas detentas do 1° DP de Dourados é a mesma que de outras delegacias no Estado e que “delegacia é inadequado para mulher”. Alexandre, que entrou em contato com a redação do Midiamax em Dourados, após matéria desta quarta-feira (16) que denunciou a falta de condições das presas no município, acredita que falta comprometimento do Governo do Estado.

Segundo Alexandre, o sindicato já fez representação em várias comarcas solicitando ao Ministério Público Estadual que investigasse a situação de várias delegacias no Estado. O presidente afirma que no caso de Dourados, a defensoria pública vai ao 1° DP toda a semana, mas no entanto,”não se manifestou”, assim como o Juiz de Execução Penal. “Todos estão cientes da situação. É do conhecimento de todos”, afirma o presidente.

“Não é um problema só de Dourados”, continua Barbosa. Ele afirma que cidades como Itaquiraí e Brasilândia as condições são muito piores que a da maioria das cidades de Mato Grosso do Sul. “Estamos lutando para a construção de cadeias públicas. O caso de Dourados é particular pela falta de prisão feminina, mesmo sendo a segunda maior cidade do Estado”, diz Alexandre sobre a falta de Cadeias Públicas em MS. “Nós temos o desvio de função. Nossa função é investigação”, afirma.

Segundo Alexandre, em MS, existe apenas as carceragens das delegacias de polícia civil e os presídios, faltando a construção de cadeias públicas e concursos para agentes penitenciários. “Hoje os policiais civis do estado cumprem a função de agentes penitenciários, psicólogos, enfermeiros”, afirma ele, lembrando que o desvio de função se deve ao fato de que os presos estão alocados de forma irregular pela Lei de Execuções Penais e que os Agentes Penitenciários têm a formação necessária para cuidar dos presos.

“Somos um corredor do tráfico de armas e entorpecentes. Isso acaba superlotando nossas carceragens com presos provenientes de outros Estados”, afirma. Segundo ele, dados extra-oficiais apontam que cerca de 40% dos detentos de MS são de fora do Estado. “Deveria ter um grande acordo entre os Estados para que quando esse preso fosse julgado aqui, fosse cumprir a pena no Estado de origem”.

Sobre a situação das detentas do 1° DP de Dourados, o presidente do SINPOL afirma: “Nós fizemos a representação, agora falta o Governo do Estado tomar as devidas providências, se sensibilizar”, afirma. “Contamos também com a defensoria pública e o MPE”, finaliza Alexandre.

Audiência

Conforme explica o presidente do SINPOL, desde julho deste ano, a diretoria vem tentando marcar audiência com o governador, André Puccinelli, para conversar sobre assuntos pertinentes à categoria e a situação das delegacias e carceragens, principalmente da CEPOL em Campo Grande. 

Segundo eles, o primeiro ofício nº 117 foi protocolizado no dia 25 de julho deste ano. Como o Sindicato não foi atendido, um segundo ofício, nº 250, foi encaminhado diretamente ao governador, e ainda assim, a diretoria não teve a solicitação atendida.

Na terça-feira (08), um manuscrito feito pelo próprio governador em cima de um dos ofícios encaminhados pelo SINPOL, circulou pelas delegacias da capital. O manuscrito atribuído ao Governador, informa que a audiência já estaria marcada para o dia 29 de novembro, porém Alexandre afirma que a diretoria do Sindicato desconhece a informação.