A pressão diplomática contra a ditadura de Nicolás Maduro aumentou nesta sexta-feira, 16, com dois movimentos negociados em organismos multilaterais e países envolvidos na tentativa de mediar a crise provocada pela declaração de vitória de Maduro em meio a denúncias de fraude.
De um lado, um grupo de 22 países e a União Europeia divulgou um abaixo assinado pedindo a divulgação das atas eleitorais da Venezuela e a verificação imparcial das eleições. Em paralelo, a Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovou uma resolução na mesma linha. A diplomacia brasileira não assinou o primeiro documento, mas votou a favor da discussão na OEA após negociar mudanças no teor do texto.
Desde a eleição, em 28 de julho, o Brasil não reconhece a vitória de Maduro nem da oposição e cobra a divulgação detalhada dos resultados eleitorais, mas tem dados sinais contraditórios sobre as denúncias de fraude na eleição. Além disso, o esforço liderado pelo assessor de assuntos externos do Planalto, Celso Amorim, não trouxe resultados concretos.
O chavismo se nega em divulgar os resultados das atas e rejeita qualquer possibilidade de diálogo com a oposição, que convocou atos de rua contra a ditadura. Nem propostas com algumas concessões aventadas pelo Brasil, Colômbia e México, como a realização de uma espécie de segundo turno da eleição, ou a criação de um governo de união, foram aceitas por Maduro.
Amorim vê brechas para esse desfecho a partir de eventual anulação do pleito pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), a entidade máxima do Judiciário da Venezuela controlada pela ditadura chavista. A tese do assessor do presidente Lula foi desmentida pelo próprio chavismo e criticada pela oposição.
Em meio ao fracasso em encontrar uma saída negociada para a crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou hoje qualificar a Venezuela de uma ditadura, mas reconheceu que o regime de Maduro tem um caráter autoritário. Foi a primeira vez que o petista se referiu à Venezuela nesses termos. Logo após a eleição, Lula disse que não havia “nada de anormal” no país, que no passado elogiou pelo ‘excesso de democracia’.
A declaração foi dada semanas depois de o PT saudar Maduro pela eleição e reconhecê-la apesar das evidências de fraude. Membros do governo brasileiro, como o Amorim e o próprio Lula nos últimos dias também trataram a Justiça venezuelana como um ator isento, quando na verdade é controlada por Maduro.
O abaixo-assinado liderado pelos EUA e a UE contou com o apoio de países como Argentina, Canadá, Chile, República Tcheca, Costa Rica, Equador, Espanha, El Salvador, Guatemala, Guiana, Itália, Marrocos, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Reino Unido, Suriname, Portugal e Uruguai.
Alguns deles, especialmente os latino-americanos como Argentina, Peru e Panamá, romperam relações com Maduro depois da eleição e reconheceram a vitória do opositor Edmundo González. Brasil, Colômbia e México, que ainda mantêm canais de diálogo com Maduro, optaram por não assinar o texto.
A diplomacia brasileira tem visto com algumas ressalvas a atuação de países ocidentais na crise. Na audiência de ontem no Senado, Amorim criticou a União Europeia por ‘forçar a barra’ nas cobranças a Maduro, o que acabou tendo a permissão para observar a eleição negada. Além disso ele disse que a OEA não tem credibilidade entre os governos progressistas da América Latina.
Ele também disse ver uma brecha para a realização de novas eleições na Venezuela, mas tese do assessor do presidente Lula foi desmentida pelo próprio chavismo e criticada pela oposição. O chavismo a qualificou de ‘ideia estúpida’ e a oposição de ‘desrespeito’.
Na OEA, no entanto, os três governos de esquerda resolveram assinar a resolução de pressão sobre Caracas depois de agir nos bastidores para alterar o teor do texto. Havia resistências do Brasil, Colômbia e México, entre outros países caribenhos e centro-americanos e sul-americanos, pelo fato de a Venezuela não fazer mais parte da OEA. O regime chavista de Maduro rompeu com a organização em 2017, depois de embates políticos por questionamentos a desmandos e violações de direitos humanos na Venezuela. O país também permanece na mira da CIDH, a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
As seguidas frustrações tanto de quem ainda tenta dialogar com o chavismo como de quem optou pela ruptura diplomática indicam que a crise está longe de uma solução e que, no momento, o cenário mais provável é o de manutenção da ditadura.
Um protesto foi convocado pela oposição para o sábado, 17, contra as suspeitas de fraude. Desde o mês passado, mais de 1,2 mil pessoas foram presas e mais de 20 morreram na repressão
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