O Tribunal Constitucional do Peru determinou nesta quinta, 17, a libertação do ex-presidente Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por abusos dos direitos humanos, ao restituir um indulto concedido em dezembro de 2017 e revogado dez meses depois.
A sentença, que é inapelável, considerou fundamentado o pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente interposto por um advogado peruano que pedia a validação de um indulto presidencial outorgado por Pedro Pablo Kuczynski, em dezembro de 2017, que previa a liberação de Fujimori do cumprimento da pena por razões humanitárias.
Quando foi proposto, o indulto foi invalidado pela Justiça peruana. Mas, com a nova manifestação jurídica, o caso foi levado a votação ontem pelo juiz Ernesto Blume, relator do caso. Segundo fontes judiciais, Fujimori, de 83 anos, que governou o Peru entre 1990 e 2000, poderia deixar a prisão nos próximos dias.
Após ser extraditado do Chile, em 2007, o ex-presidente foi condenado pelos massacres de Barrios Altos (15 mortos, inclusive uma criança) e de La Cantuta (10 mortos), executados por esquadrões militares durante seu governo.
A votação dos seis magistrados que integram o tribunal terminou em empate. Mas o voto do presidente do TC, Augusto Ferrero, que conta como duplo, fez a balança se inclinar a favor de Fujimori
O presidente peruano, o esquerdista Pedro Castillo, afirmou que a decisão do TC “reflete a crise institucional” que o Peru vive e disse que os órgãos da justiça internacional “deverão cautelar o exercício efetivo da justiça para o povo”.
O advogado Carlos Rivera, um dos representantes das famílias das vítimas, disse que vai pedir “a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois Alberto Fujimori não pode ser beneficiado por um indulto”.
Fujimori é o único detento do pequeno presídio de Barbadillo, no leste de Lima, ao qual retornou na segunda-feira, depois de passar 11 dias em uma clínica devido a problemas cardíacos. Lá, ele cultiva flores, pinta quadros a óleo e recebe visitas de parentes.
Condenação
Fujimori é uma figura altamente polarizadora. Em seu primeiro mandato, ele fortaleceu a economia peruana e encerrou um período de hiperinflação. No entanto, depois foi condenado por violações de direitos humanos envolvendo uma repressão ao brutal grupo guerrilheiro Sendero Luminoso.
Fujimori renunciou em 2000, depois de fugir para o Japão, quando uma série de vídeos mostrou seu chefe de espionagem, Vladimiro Montesinos, subornando políticos em dinheiro. No exílio, ele reivindicou a cidadania japonesa e permaneceu no país por anos, antes de voar para o Chile, em 2005, onde foi preso e extraditado para o Peru. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS).
