Estimulada pelo governo, foi aprovada no parlamento da Espanha a legalização da descriminalização da eutanásia nesta quinta-feira (18), permitindo que o Estado ajude na morte de pacientes com doenças incuráveis para evitar o sofrimento.
Um pedido de parte da sociedade há várias décadas, a legislação recebeu aprovação do Congresso dos Deputados, graças a uma ampla maioria da esquerda, do centro e dos partidos regionais.
Alegando que a eutanásia é um “fracasso” do país por não oferecer alternativas aos pacientes, como os cuidados paliativos, votaram contra a legislação a direita e a extrema-direita. Esta última já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional.
Quando a lei entrar em vigor, após a moratória de três meses, a Espanha será o quarto país europeu a permitir a morte assistida, após Holanda, Bélgica e Luxemburgo, além da Colômbia, na América.
É uma lei “muito consensual que responde a situações de fim de vida marcadas por dor, sofrimento”, disse a porta-voz do governo espanhol, María Jesús Montero, à rádio Cadena Ser.
A lei espanhola autoriza a eutanásia (profissionais da saúde administram a substância letal) e o suicídio assistido (a pessoa se encarrega de tomar a dose prescrita).
Condições estritas
A norma prevê que qualquer pessoa com “doença grave e incurável”, ou “crônica e incapacitante”, solicite ajuda para morrer, evitando assim “sofrimentos intoleráveis”.
Mas são impostas condições estritas, tais como que a pessoa, de nacionalidade espanhola, ou residente legal, seja “capaz e esteja consciente” ao fazer o pedido. A solicitação deve ser formulada por escrito “sem pressão externa” e repetida 15 dias depois.
O médico poderá rejeitar o pedido, se considerar que os requisitos não são cumpridos. Além disso, a demanda deverá ser aprovada por outro médico e receber sinal verde de uma Comissão de Avaliação.
Qualquer profissional da saúde poderá alegar “objeção de consciência” para se recusar a participar do procedimento, pago pela rede pública de saúde.
Esta regulamentação foi recebida com alegria por organizações que defendem o direito de morrer com dignidade e que travam um combate de décadas.
O caso mais emblemático foi o de Ramón Sampedro, um galego tetraplégico que passou 29 anos reivindicando o direito ao suicídio assistido.
A lei é uma “vitória para pessoas que podem se beneficiar e também para Ramón”, afirmou à AFP Ramona Maneiro, a amiga que ajudou na morte de Sampedro. Ela foi detida, mas não foi levada a julgamento por falta de provas.
Homicídio
A medida é rejeitada pela Igreja Católica, e sua aplicação levanta questões em alguns setores médicos.
“Um médico não quer que ninguém morra. É o DNA do médico”, disse a vice-presidente da Organização Médica Colegiada, Manuela García Romero, ao expressar dúvidas sobre a implementação da lei.
Manifestações a favor e contra a eutanásia estão previstas para esta quinta-feira.
Além de Ramón Sampedro, outros casos tiveram forte impacto na Espanha nas últimas décadas, como o de Luis Montes, anestesista acusado de provocar a morte de 73 pacientes em estado terminal em um hospital de Madri e que foi dispensado por um tribunal em 2007.
Mais recentemente, em 2019, Ángel Hernández foi preso e aguarda julgamento por ajudar sua esposa a morrer. Ela vivia imobilizada por esclerose múltipla.
(Com informações de agências)
