A declaração conjunta foi assinada pelo ministro de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, pela ministra das Relações Exteriores da Austrália, Marise Payne, pela ministra das Relações Exteriores do Canadá, François-Philippe Champagne, e pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Michael Pompeo. O documento diz que se trata de uma resposta à nova lei de segurança da China proposta para Hong Kong, e que vem gerando protestos no país. “Os signatários desta declaração reiteram nossa profunda preocupação com a decisão de Pequim de impor uma lei de segurança nacional em Hong Kong“, escreveram.
Os autores enfatizaram que Hong Kong floresceu como bastião da liberdade e que a comunidade internacional tem uma participação significativa e de longa data na prosperidade e estabilidade. “A imposição direta da legislação de segurança nacional em Hong Kong pelas autoridades de Pequim, e não por meio das próprias instituições de Hong Kong, conforme previsto no artigo 23 da Lei Básica, restringiria as liberdades do povo de Hong Kong e, ao fazê-lo, reduziria drasticamente a autonomia de Hong Kong e o sistema que a tornou tão próspera”, enfatizaram.
Os quatro países também salientaram que a decisão da China de impor a nova lei está em conflito direto com as obrigações internacionais do país sob os princípios da Declaração Conjunta Sino-Britânica, registrada pela ONU. “A lei proposta minaria a estrutura de um país, dois sistemas”, frisaram. Na avaliação do grupo, também aumenta a perspectiva de processos em Hong Kong por crimes políticos e compromete os compromissos existentes para proteger os direitos do povo local – incluindo os estabelecidos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional sobre Assuntos Econômicos, Sociais e Culturais. Direitos.
“Também estamos extremamente preocupados com o fato de que essa ação exacerbará as profundas divisões existentes na sociedade de Hong Kong; a lei não faz nada para construir entendimento mútuo e promover a reconciliação dentro de Hong Kong. Reconstruir a confiança na sociedade de Hong Kong, permitindo que o povo de Hong Kong desfrute dos direitos e liberdades que lhes foram prometidos, pode ser o único caminho de volta das tensões e agitações que o território viu no ano passado”, apontaram.
Para os representantes dos governos, o foco do mundo em uma pandemia global requer confiança aprimorada nos governos e cooperação internacional. “A iniciativa sem precedentes de Pequim corre o risco de ter o efeito oposto”, alertaram. “Como a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong são prejudicadas pela nova imposição, pedimos ao governo da China que trabalhe com o governo e o povo de Hong Kong para encontrar uma solução mutuamente aceitável, que honre as obrigações internacionais da China na Declaração Conjunta Sino-Britânica sob a ONU.”
