Usuários deverão pagar ISS
Os apaixonados por séries, músicas e filmes poderão pagar imposto sobre o conteúdo que consomem em serviços como Spotify e Netflix. Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou um projeto de lei que inclui sistemas de streaming como a Netflix e o Spotify na lista de serviços que podem ser tributados com o ISS (Imposto Sobre Serviço). De competência dos municípios e do Distrito Federal, a cobrança da alíquota de 2% é feita diretamente sobre as empresas produtoras de conteúdo — que devem repassar o custo adicional aos consumidores.
Segundo informações de O Estado de São Paulo, a versão aprovada pelos senadores (com 63 votos a três) é um texto alternativo (substitutivo) da Câmera dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2102 — Complementar, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR). “É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto”, afirma Jucá.
De acordo com o texto, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passa a ser suscetível de tributação pelo ISS. Em um primeiro momento, os principais afetados devem ser serviços como Netflix, Spotify, Deezer, HBO Go e o recém-chegado Amazon Prime Video.
A proposta segue para sanção do presidente Michel Temer e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União. A maioria das empresas da área não se pronunciou sobre o assunto, mas é possível que os serviços estudem um modo de tratar a nova alíquota sem espantar os consumidores, para saber que tipo de impacto essa cobrança terá.
