Acompanhando o “Efeito Felca”, liminar da Justiça do Trabalho proibiu, na última semana, que as redes sociais Facebook e Instagram aceitem conteúdos produzidos por menores de idade sem autorização judicial.
Conforme a decisão, publicada no dia 27 de agosto de 2025, as plataformas deverão remover publicações que evidenciem exploração de trabalho infantil artístico, com multa diária de R$ 50 mil por cada criança ou adolescente identificado nesse tipo de situação.
Para determinar a proibição, a juíza responsável pelo caso afirmou que a exposição gera riscos às crianças, como vulnerabilidade a ataques, prejuízos à autoestima, trabalho na internet atrapalhando a vida social e pressão para produzir conteúdo.
Concedida pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, a liminar atende a uma ação do Ministério Público do mesmo Estado e, por ora, vale apenas para aquela unidade federativa.
Adultização infantil: denúncias do youtuber Felca resultaram em liminar
Ainda assim, pais de influenciadores mirins de Mato Grosso do Sul demonstraram preocupação com a ordem judicial. A decisão acompanha o “Efeito Felca”, responsável por dar luz aos casos de “adultização infantil” e a banimentos de contas em que menores eram expostos de maneira indevida.
Mesmo que não tenha chegado a MS, com a repercussão massiva sobre o tema, genitores de pequenos blogueiros sul-mato-grossenses temem que, muito em breve, seus filhos tenham as contas desativadas.
Procurados pela reportagem do Jornal Midiamax para comentarem a situação, responsáveis por seis mini-influenciadores se mostraram divididos diante do cenário de regulação do uso das redes sociais por menores de 18 anos, especialmente porque ser influenciador digital é o sonho de muitos deles.
Pedrinho Blogueiro
Mãe de Pedrinho Blogueiro, criança de 10 anos que trata um câncer no cérebro, Rosenilda Pereira já enfrentou o banimento da conta do filho em março deste ano. Depois que o Instagram derrubou o perfil do menino, eles precisaram recomeçar do zero.
“Respeito a decisão da Justiça e entendo a preocupação com a proteção das crianças. Porém, acredito que é importante diferenciar situações de exploração do trabalho infantil de casos em que as redes sociais são utilizadas para expressão, criatividade e até fortalecimento dos vínculos familiares”, enfatiza.
“No nosso caso, a produção de conteúdo sempre foi feita de forma leve, com acompanhamento próximo da família, sem comprometer os estudos, a saúde ou a vida social do meu filho, e ele ama o carinho que recebe da internet. Por isso, vejo com cautela o impacto da medida, pois pode acabar prejudicando famílias que utilizam as redes de maneira saudável, responsável e, principalmente, por necessidade, como é nosso caso”, destaca Rose.
“Não existe obrigação nem pressão”
Moradora de Iguatemi, em Mato Grosso do sul, a mãe de Pedrinho diz que o tratamento do pequeno depende da renda arrecadada na internet, através das redes sociais.
“O perfil que vocês acompanham aqui nunca teve o intuito de transformá-lo em “trabalhador” ou em alguém pressionado a produzir. Pelo contrário: esse espaço nasceu para registrar momentos, espalhar alegria e compartilhar uma história de luta e superação. Temos muito apoio das pessoas que acompanham ele, inclusive doações, recebidos, trocas. Tudo o que é publicado aqui é administrado por mim”, reforça.
Ela também relata que Pedro participa de forma leve, espontânea e saudável, sempre priorizando sua saúde, estudos e infância. “Não existe obrigação, não existe pressão. Não gravamos todos os dias, toda hora, a todo momento, temos uma vida para cuidar também. Existe apenas amor, cuidado e a vontade de dividir com vocês a nossa jornada”, argumenta.
“Entendo as preocupações da Justiça e respeito toda decisão que busque proteger as crianças. Mas também acredito que é preciso diferenciar a exploração do trabalho infantil daquilo que é feito em família, com responsabilidade e transparência”, frisa Rosenilda.
Miss Cecília Campos
Dayane Campos, mãe da pequena miss Cecília Campos, diz que criou um perfil para a filha logo após ela conquistar o título de Miss Brasil de Las Américas e afirma que a preocupação acerca do conteúdo produzido por crianças em redes sociais é mais do que necessária.
“Sempre nos organizamos para que tudo seja feito de maneira leve, sem atrapalhar a rotina escolar nem a infância dela. Os estudos e o bem-estar são sempre prioridade. Se, em algum momento, não dá certo por conta de provas ou mesmo porque ela não está disposta, simplesmente deixamos para a próxima semana”, comenta.
Diante da última liminar da Vara do Trabalho de São Paulo, a mãe de Cecília decidiu se precaver e tomou providências para evitar possíveis complicações futuras.
“Sobre a decisão da Justiça, acredito que a preocupação é válida, já que existem situações em que crianças acabam sendo expostas de maneira incorreta ou até mesmo exploradas. No nosso caso, já estamos em contato com um advogado para obter a autorização necessária e continuar de forma legal. Penso que, quando feito com responsabilidade e acompanhamento da família, esse tipo de atividade não prejudica, mas pode trazer oportunidades e experiências positivas para a criança. É assim que vivemos, sem pressão em nada, sempre priorizando a Cecília, aliás, ela e sua infância”, pontua.
Mãe de Gustavinho Pesca está tranquila
Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o pai do influenciador “Mini Neto”, conhecido nacionalmente por imitar os trejeitos e características do Craque Neto, preferiu não se manifestar.
Por outro lado, Giselle Souza, mãe de Gustavinho Pesca, outro influenciador mirim de Mato Grosso do Sul, afirmou não se preocupar com os possíveis impactos da decisão.
“Fico bem tranquila com qualquer decisão judicial, visto que o perfil dele é gerenciado 100% por mim, e ele não tem acesso às redes. Eu preparo o conteúdo, mostro pra ele e posto. Também controlo pessoas que seguem e bloqueio perfis aleatórios e mensagens que não sejam adequadas. O perfil dele é voltado para influenciar crianças a viverem um esporte, a pesca esportiva, que tira muitos pequenos da internet e do celular, e os leva para um ambiente saudável, ensinando sobre equipamentos e dicas de pesca”, ressalta.
“Tenho história de crianças que gostam do meu filho e que os pais me agradecem por motivar os filhos deles a praticarem um esporte e saírem um pouco do celular. Para o Gustavinho, não é um trabalho, até porque ele não recebe dinheiro. A nossa renda vem do meu trabalho, e eu gasto muito com o esporte. Portanto, se, por decisão judicial ou até mesmo a própria rede social decidir excluir, ficaremos tranquilos, pois não influenciará em nada em nosso cotidiano e no nosso amor pelo esporte”, declara a mãe.
Família Lehmkuhl
Por fim, Talita Lehmkuhl, mãe de Joãozinho e Soso Lehmkuhl, também conversou com o Jornal Midiamax sobre a situação.
“Fomos pegos de surpresa com tudo isso. Quem nos acompanha sabe que todos os vídeos sempre foram postados respeitando a integridade deles, nunca postamos vídeos usando palavrões ou expondo o corpo. Entendemos perfeitamente que esse método que estão tomando é importante sim para proteger nossas crianças desse mundo cruel de hoje”, afirma a responsável.
Contudo, ela tem um ponto. “Na minha sincera opinião, [as autoridades] deveriam se dirigir àqueles perfis que sim são inapropriados e que vão contra tudo aquilo que as crianças precisam para serem protegidas”, finaliza a mãe da dupla de irmãos influenciadores da cidade de Figueirão.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
