Estado cria comitê para elaborar políticas públicas para mulheres encarceradas

Para a vice-governadora, é importante garantir o direito

Com a participação de representantes de 14 instituições, entre órgãos governamentais e sociedade civil organizada, já estão em andamento as ações oficiais do Comitê Estadual de Acompanhamento, Avaliação e Efetivação dos Direitos das Mulheres Presas e Egressas da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A cerimônia de posse dos membros do comitê foi realizada nesta quarta-feira (29), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

Presente na solenidade, a vice-governadora de Mato Grosso do Sul e secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto, destacou que a criação do grupo é um exemplo das diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado de haver uma interlocução entre as secretarias. “Isso ajuda a economizar recursos e, principalmente, faz com quem está lá na ponta, quem mais precisa, seja realmente atendido”, ressaltou.

De acordo com o diretor-presidente Agepen, Ailton Stropa Garcia, Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a empossar esse comitê voltado a políticas para o gênero feminino nas prisões, conforme as exigências do Departamento Penitenciário Nacional. Segundo Stropa, as mulheres representam atualmente cerca de 10% do total da massa carcerária do Estado, tendo sido registrado um crescimento de cerca de 32% no aprisionamento feminino nos últimos cinco anos. Diante disso, esclareceu o diretor-presidente, é necessária uma atenção focalizada nas especificidades de gênero, demandando um novo paradigma para a elaboração e coordenação de políticas e serviços públicos.

Representando a Secretaria de Justiça e Segurança Pública no evento, o superintendente de Políticas Penitenciárias, Rafael Garcia Ribeiro, argumentou que a prisão potencializa as vulnerabilidades, sejam físicas, psíquicas, sociais ou econômicas. “Portanto, a atuação e integração dos membros que compõem o comitê torna-se importante para, a partir desta data, fazer o acompanhamento e avaliação dos direitos dessas mulheres, articulando políticas públicas governamentais e traçando estratégias de ação”, enfatizou. “Tenho certeza que, com a criação desse comitê, com representantes de diversas instituições, em pouco tempo, poderemos acrescentar mudanças no processo de ressocialização e reintegração”, completou.

Membro titular do comitê, a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca, explicou que a atenção às detentas é um dos eixos do “Pacto Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres”, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que está em fase de repactuação. “Um dos eixos a serem cumpridos no Estado e nos municípios é a promoção e garantia dos direitos das mulheres em situação de prisão e seu acesso à justiça. Então, neste comitê, nós da Subsecretaria poderemos fazer toda a interlocução que for necessária, no discurso e na visão de perspectiva de gênero, para que essas mulheres tenham todos os seus direitos garantidos”, disse.

Além da Agepen e da Subsecretaria da Mulher, compõem o comitê membros representantes das secretarias de Justiça e Segurança Pública; Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Educação; Saúde e de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Delegacia Especializada da Mulher. Também fazem parte do comitê integrantes da Fundação de Desporto e Lazer; Fundação do Trabalho; Conselho Estadual Antidrogas; Pastoral Carcerária e Conselho da Comunidade de Campo Grande.

Também participaram da solenidade o coordenador da Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques; o comandante da Academia do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel, Francimar Costa; o presidente do conselho dos Presídios, da Comissão Estadual de Direitos Humanos, Luiz Fernando da Silveira Ozório; o diretor de ensino do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Barbosa, os defensores públicos Maria Scavone de Mello e Paulo Patuto; o coordenador de Qualificação da Fundação do Trabalho, João Gomes Machado Neto e a supervisora do Projeto MS Sustentável da Funtrab, Sueli Plácido; além de representantes da Secretaria de Estado de Educação e  diretores de unidades prisionais e chefias da agência penitenciária.