A redução da parcela mínima do Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas com a União, ajudará o caixa do governo mais que o previsto. A equipe econômica ampliou de R$ 12,5 bilhões para R$ 18 bilhões a estimativa de arrecadação com a reabertura do parcelamento, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento.
A projeção foi ampliada após o anúncio de medidas para estimular a entrada de mais contribuintes no programa. A parcela de adesão foi reduzida de 10% para 5% do valor total da dívida para débitos de até R$ 1 milhão. Para débitos maiores, a entrada mínima sobre para 10%, 15% ou 20%, dependendo do valor a ser renegociado. Anteriormente, o percentual correspondia a 20% para débitos superiores a R$ 1 milhão.
Desde o relatório anterior, em maio, a arrecadação com o Refis da Crise está incorporada às projeções de receita da União. Os recursos ajudarão o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – a alcançar a meta de superávit primário de R$ 80,8 bilhões para este ano. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e no longo prazo.
Divulgado a cada dois meses, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas traz as previsões para a economia e orienta a execução do Orçamento Geral da União. O documento manteve em R$ 30,8 bilhões o valor da verba contigenciada (bloqueada) para este ano. A projeção de receitas líquidas foi reajustada em R$ 714,5 milhões, mas a previsão de despesas também foi aumentada no mesmo valor, não mudando o valor contingenciado.
O aumento foi proporcionado pelo pagamento do bônus de assinatura de R$ 2 bilhões relativo à contratação direta da Petrobras para explorar o volume excedente em quatro áreas do pré-sal – Búzios, Iara, Florim e Tupi. O crescimento final, no entanto, ficou menor porque as estimativas de arrecadação do Imposto de Importação, do Imposto de Renda e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foram reduzidas.
Em relação às despesas, o aumento decorreu principalmente dos créditos extraordinários (R$ 495,7 milhões) realizados até junho deste ano e no complemento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (R$ 200 milhões).
