Taxistas denunciaram nesta quarta-feira (25), durante reunião na Câmara Municipal, diversos problemas enfrentados pela categoria, como o não cumprimento de leis trabalhistas e exploração de não permissionados. A reunião aconteceu entre taxistas, sindicato e vereadores, e resultou na criação de uma comissão que deverá avaliar a necessidade de mudanças na lei.
A categoria questionou a transferência de alvarás e reivindicou aumento na tarifa que não é reajustada há três anos, além disso, reclamam da falta de fiscalização no cumprimento das leis trabalhistas. Outro item avaliado pelos taxistas está no número de veículos que compõem a frota, de acordo com os profissionais, faltam carros e pontos para atender a Capital.
Os vereadores que participaram da reunião, Paulo Siufi (PMDB) e Edson Shimabukuro (PTB), propuseram a criação de uma comissão para rever a lei. A comissão será formada entre coordenadores de ponto de táxi, representantes do Sintaxi (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul), Agetran e parlamentares.
Exploração
Entre as reclamações levantadas pelos não-permissionados está uma carga horária excessiva. Um taxista conta preferiu não se identificar, disse que seu turno começa das 5 horas da madrugada até a 1 hora dia seguinte. Além da jornada longa de trabalho, ele paga R$ 180,00 a diária para o permissionado, ou seja, para o dono do alvará.
Segundo ela, além da diária, os não permissionados pagam R$ 1,00 por quilômetro rodado, abastece o veículo e são obrigados a arcarem com a manutenção do carro e multas. Os taxistas não são registrados, não têm INSS pago e não recebem o benefício de 13º salário e férias. “Precisa rever essa lei”, afirmou a taxista.
Outro taxista que também não quis dizer o nome conta que trabalha há dois anos em um ponto de táxi, e começa sua jornada às 3 horas da manhã e não tem um horário estipulado para entregar o carro. Ele lembrou que existe uma lei federal que garante que 20% dos alvarás devem ser para mulheres, porém, esse percentual não é cumprido.
Venda de alvarás
De acordo com a legislação municipal, atualmente é permitido um alvará por CPF, entretanto, taxistas denunciam a existência de um suposto cartel.
O coordenador do ponto de táxi da rodoviária, Orlando Espíndola, admitiu a prática de troca de recursos para transferência de alvarás. “Isso deve ser revisado de uma forma justa. Se o taxista vai aposentar ele tem de ter o direito de transferir o alvará e ganhar o seu dinheirinho para comprar seu remédio”, justificou Orlando. Para ele, deveria existir a possibilidade de transferência de alvará de forma legal, ainda que para isso exista uma taxa cobrada pela Prefeitura.
O vereador Paulo Siufi afirmou que foram procurados pelos taxistas para rever a lei. A princípio entenderam que cada permissionado poderia ter até 15 carros, mas, em uma conversa com Shimabukuro sobre esse item e ponderaram em restringir em até dois veículos por permissionado.
Comissão: a comissão deverá ser composta na próxima quarta-feira (2), durante uma nova reunião com os taxistas e representantes do sindicato. Edson Shimabukuro ressaltou que a comissão será para ouvir todos os envolvidos.
